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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (4), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, exercício de 2011, da responsabilidade de Omar Souza Barbosa. As referidas contas haviam sido aprovadas por unanimidade com ressalvas, na sessão do dia 6 de novembro de 2012, mas o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, detectou a existência de “erro material” na digitação da conclusão do Parecer Prévio nº 628/12, e apresentou, na forma do art. 29, § 3º da Resolução TCM nº627/02, um pedido de revisão..
No novo parecer, foi votada a rejeição das contas e mantida a imputação de multas de R$ 2.500,00 e R$ 28.800,00, além de ressarcimento de R$ 13.258,92. O gestor ainda pode recorrer da decisão. No reexame das contas de Caatiba, foi detectada a existência de claro equívoco, vez que a comparação da linha argumentativa não representou o efetivo silogismo com a conclusão. As contas foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do índice máximo para despesa total com pessoal, sendo gasto o montante de R$ 8.662.712,28, correspondendo a 57,33% da receita corrente líquida de R$ 15.109.856,22. O prefeito Omar Barbosa foi reincidente pelo terceiro exercício consecutivo, pois excedeu em gastos com pessoal no ano de 2009, alcançando o índice de 62,26%, e em 2010, de 65,45%.