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Um projeto de lei de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PTB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), que versa sobre a política de assistência social da União, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na manhã desta quarta-feira (5). O interesse dos parlamentares é normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os locais onde houver atividades ligadas a projetos oriundos do sistema, como Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Brasil Maior. “Precisamos fortalecer a ideia de que todos os grandes programas que estão contornando a desigualdade nesse país partem de uma base em comum, que é o SUAS, um projeto de políticas públicas concretizado após muita luta de todo o setor”, explica Brito. O projeto (2.949/2011) vai alterar a Lei 8.742/ 1993 e dispõe “sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual” do sistema. Ele agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde não deve sofrer grandes modificações para ser aprovado. “Nossa articulação está trazendo o consenso em torno da proposta. É essencial que a marca ‘SUAS’ prevaleça nos equipamentos físicos e nos programas do sistema para a percepção de que é um sistema sólido, presente em todo o território brasileiro e capaz de atender a todos que necessitem do apoio da assistência social”, defendeu o deputado baiano.