PMVC: Contas aprovadas no TCM

Foto: Blog do Anderson

Após reprovar as contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, referentes ao exercício de 2011, por má aplicação na educação, o Tribunal de Contas dos Municípios voltou atrás e deu parecer aprovando os relatórios. “Aprovadas e nós não alteramos nada. Algum problema, na visão de discordância técnica apenas, tanto que pedimos reconsideração e estão prontamente aprovadas”, declarou o prefeito Guilherme Menezes ao Blog do Anderson, na tarde desta quarta-feira (27).  Em relação a causa ensejadora da rejeição das contas, o descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, o gestor, na fase recursal, argumentou que após minuciosa análise dos dados cadastrados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), a sua equipe técnica constatou que não foram consideradas despesas com pagamentos relativos à folha de pessoal da educação nos meses de janeiro, fevereiro e abril, no montante de R$ 3.665.573,96.Segundo ele, tal fato ocorreu por não ter sido computados pagamentos de pessoal realizados fora da conta específica, na fonte 01  educação e que somente a partir de maio, após orientação da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o Município passou a fazer todos os pagamentos da educação utilizando a conta corrente determinada para tal finalidade. Desta forma, o total das despesas com educação alcançou o importe total de R$ 98.353.029,89, correspondente a 25,41%, cumprindo assim o disposto no art. 212 da Constituição Federal, sanando a irregularidade inicial. Quanto a não comprovação da publicidade do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, o recorrente apresentou esse instrumento, com todos os seus Anexos, com comprovação de sua publicação no Diário Oficial do Município, edição de 30/01/2012, esclarecendo assim a questão, devendo essa ressalva também ser suprimida do parecer, bem como a multa de R$ 52.014,72  aplicada ao gestor. A multa aplicada anteriormente no valor de R$ 2 mil foi mantida.