Comissão debate se governantes devem ser punidos por não melhorarem a Educação

Foto: Blog do Anderson

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional da Câmara debate, nesta próxima quarta-feira (13), se os governantes devem ou não ser punidos quando a educação não melhorar. O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) é o presidente da comissão de deputados que avalia a criação dessa nova lei, que propõe que o Brasil tenha alguma forma de punição para as autoridades responsáveis pela educação, como prefeitos, governadores, ministros e secretários que não consigam cumprir metas de melhoria para a área. Waldenor explica que as propostas da lei estão sendo avaliadas em três etapas:  “Um grupo trata da responsabilidade penal das autoridades públicas frente à correta aplicação dos recursos. Outro é o da responsabilização por desempenho escolar aferido por exames nacionais. E um terceiro grupo trata da regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.” A comissão vai avaliar neste debate se é viável a criação de alguma forma de punição, financeira ou penal, por exemplo, em forma de multa ou cadeia para quem não cumprir as metas de qualidade no ensino ou aplicarem mal o dinheiro da educação