Foto: Blog do Anderson
Após muita discussão, já está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei do Executivo Municipal prevendo a reimplantação do sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, a popular zona azul, medida de engenharia de trânsito aplicada em todo o país com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos nas médias e grandes cidades. Segundo o prefeito Guilherme Menezes, o principal objetivo do sistema é permitir a rotatividade de vagas, principalmente em áreas comerciais e de serviços localizadas na área central da cidade, de forma a democratizar o acesso às vagas de estacionamento, racionalizando a utilização do espaço público. “O sistema tem também a função de combater a privatização de vagas de estacionamento, que são apropriadas por pessoas ou estabelecimentos particulares, restringindo o acesso dos cidadãos”. A venda dos cartões, tickets ou fichas poderá ser feita por parquímetros, sistema eletrônico informatizado ou guichês de venda administrado pelo órgão responsável. O controle das vias e ruas selecionadas para a implantação do sistema rotativo será feito pela Sistema Municipal de Trânsito (SIMTRANS). Atualmente, o estacionamento rotativo está regulamentado por meio da Lei nº 762/94, que será revogada com a aprovação do novo Projeto de Lei, já que não se encontra adequada à nova legislação Federal, principalmente à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e legislação complementar.