A aprovação da proposta que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais deve reduzir os valor dos ingressos em até 30%. A previsão é do presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, o ator Odilon Wagner. Pautada para ser votada nesta terça (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta cria uma lei nacional para regulamentar a concessão do benefício e, entre outros pontos, determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Em ato na Câmara dos Deputados, estudantes, artistas e produtores culturais ressaltaram a importância de se regulamentar a meia-entrada depois de mais de uma década de discussões. “É um momento histórico porque há uma década estudantes e a classe artística não estavam tão juntos como hoje”, frisou Wagner.
“As dúvidas que naturalmente surgem serão esclarecidas. O importante é que a essência da lei é boa para a sociedade. Estudantes e os adultos pagarão mais barato e os espetáculos terão mais público. Todo mundo ganha”, acrescentou o ator.
O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Illiescu, disse que a regulamentação fortalece a política da meia-entrada. Segundo ele, a nova política ajudará a reduzir o percentual de 70% de universitários que nunca entraram em um teatro.
A atriz Beatriz Segall ressaltou que a classe artística nunca foi contra a meia-entrada, mas, sim, ao fato de a categoria ter que arcar com os custos do benefício. “Essa luta é muito antiga e agora chegamos a um entendimento, Não somos contra a meia-entrada, mas contra este imposto de 50%, que nos obriga a aumentar o preço para compensar a meia-entrada. Isso é um dever do Estado”, ponderou.
O parecer do relator da proposta na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê, entre outros pontos, que a emissão da Carteira de Identificação Estudantil caberá a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, e a União Brasileira dos Estudantes Secundarista, além de entidades estaduais e municipais filiadas a estas instituições.
De acordo com o relatório também terão direito à meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja a renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
2 Respostas para “Ingressos podem ficar mais baratos com lei da meia-entrada para estudantes”
Alan Valente
Hoje na CCJ estiveram Presentes várias entidades Nacionais Tais como a União Brasileira dos Estudantes – UBE com Sede em Goiânia a Federação Nacional dos Estudantes – FNE com sede no DF entre outras várias entidades que vieram de MG do Pará além das Entidades Estaduais do DF; FESB, UNEM, UEDF entre outras.
Essas entidades estavam desde cedo nos gabinetes falando com os Parlamentares e tentando abrir seus olhos contra o monopólio que estavam tentando arbitrar e legalizar.
Essa tentativa fere diretamente a Constituição no seu art 5º inciso 17 e 20. Vamos lutar mesmo sem condições financeiras, com o pouco que temos.
A UNE e a UBES desfrutam de todo um aparato financeiro e estrutura, mas a legalidade não pode ser comprada.
Viva a liberdade de filiação!
Queremos isonomia…
Respeitem a Constituição.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Adelson
eu creio que essa lei acaba de vez com a meia entrada, pq se antes, inclusive aq na cidade, quando não havia limite na quantidade muitos eventos já negavam a meia entrada, imagina agora… vão dizer sempre que os ingressos de meia já acabaram