Dilma quer destinar royalties para educação

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo a destinação para a educação dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal. O projeto foi encaminhado anteontem e publicado no “Diário Oficial” da União em edição extra publicada na tarde desta quinta-feira (2). Nesta semana, Dilma já havia afirmado que encaminharia um projeto de lei sobre a questão. Segundo o texto, as receitas de União, Estados e municípios provenientes de royalties e participação especial do petróleo em contratos estabelecidos a partir de 3 de dezembro do ano passado sob regime de concessão e partilha passarão a ser destinados completamente à educação. Serão ainda destinados 50% dos recursos do fundo social. O projeto também estabelece que esses recursos, desta vez oriundos do pré-sal, irão para o fundo social (destinado a áreas como meio ambiente, defesa, desenvolvimento social e regional, entre outros). Uma vez no Congresso, a intenção é estabelecer regime de urgência ao projeto.