Foto: Blog do Anderson
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ofereceu, nesta segunda-feira (13), representação contra Luiz Carlos Caetano (PT) e Luiz Carlos Suíca (PT), respectivamente ex-prefeito e atual vereador de Camaçari, por propaganda antecipada. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga incluiu na ação um pedido liminar para que a empresa responsável retire um outdoor, que, segundo o MPF, infringe as normas eleitorais, no prazo máximo de 48 horas. O alvo da PRE é a propaganda em que Suíca promove Caetano anunciando seu título de cidadão, concedido pela Câmara de Vereadores de Salvador, a exemplo da peça exposta na Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), na capital baiana. Para a procuradoria, a publicidade tem claro intuito de promover a imagem de Luiz Caetano e criar uma identidade com os eleitores da capital, alavancando suas pretensões políticas para as eleições do ano que vem. Esta é a segunda representação da PRE/BA contra Caetano, pelo mesmo ilícito, neste ano. A primeira resultou na liminar determinando a retirada das peças publicitárias do ex-prefeito, razão pela qual, desta vez, a PRE requer a aplicação de multa acima do valor mínimo estabelecido em lei (cinco mil reais), pela reincidência do ilícito, além da condenação do político por infringir o artigo 36 da Lei 9.504/97.