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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”. As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Informações da Agência Brasil.
4 Respostas para “Ministro Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal”
Moacy
O dia que um menor cometer um crime na familia dele, ele muda de idéia! mas ele tem razão o sistema prisional do
País esta um caos, não teria cadeia suficiente para colo-
car tantos meliantes, e o governo não tem intenção de cons-
truir novos presidios!
eliomar ferreira lemos
so seram tomadas providencias qdo o crime bater na porta dos engravatadinhos.(que pais é esse?)
RGS(PESQUISADOR)
Dificilmente o ministro, ou algum dos seus familiares poderia sofrer atos da parte desses criminosos – Estão bem protegidos(são pagos ,também para isso)!.Com relação a redução da maioridade – Simplesmente não resolve o problema da extrema violência em que o país está sobrevivendo!.No caso dos menores envolvidos na prática de atos criminosos – Uma das medidas no sentido de reduzir á criminalidade – AUMENTAR O TEMPO DE INTERNAÇÃO EM AMBIENTES ADEQUADOS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E RESSOCIALIZAÇÃO DO MESMO.Na minha modesta opinião.
ALTAMIR ALVES
MAIORIDADE PENAL
É TÃO TRISTE VER UM MUNDO DE DESGRAÇA
NESSE BRASIL, COM TODA ESSA IMPUNIDADE
PRA DAR SEU VOTO, O MENOR JÁ TEM IDADE
SEM PUNIÇÃO, ELE DOMINA TODA A PRAÇA
MATANDO GENTE E PRATICANDO ARRUAÇA
PRESO NUM DIA…NO OUTRO MANDA SOLTAR
BEM DESSA FORMA, VÊ-SE O CRIME AUMENTAR
OS DEPUTADOS, DEIXAM TUDO ACONTECER
E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR
CRIMES HORRÍVEIS, ELES ESTÃO A COMETER
TAMBÉM USADOS, POR BANDIDOS DE MAIOR
QUE UTILIZAM, UM BANDIDINHO DE MENOR
FORJANDO ASSIM, O IMPEDIMENTO DE PRENDER
POBRE JUSTIÇA, NADA TEM O QUE FAZER
QUE O CONGRESSO, FAÇA A LEI PRA NÃO SOLTAR
DEZESSEIS ANOS, JÁ MERECE CONDENAR
É O CLAMOR,DE ALGUÉM CANSADO DE SOFRER
E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR
TANTA MATANÇA, COM MOTIVOS DIFERENTES
MATAM NO TRÂNSITO E TAMBÉM PARA ROUBAR
CRIME DE MANDO, MOTIVANDO ACOBERTAR
VELHOS BANDIDOS, QUE DOS NOVOS SÃO CLIENTES
TIRANDO A VIDA, DE PESSOAS INOCENTES
E ESSA JUSTIÇA, NÃO CONSEGUE EXPLICAR
ALGO SE EXIGE, COM URGÊNCIA CONSERTAR
PRA QUE ASSIM O POVO POSSA, BEM VIVER
E ESSE CONGRESSO, TEM PENA DE PRENDER
QUEM NÃO TEM, NENHUMA PENA DE MATAR
AUTOR: ALTAMIR