Direito à comunicação em debate

Por Renato Luz

As operadoras de telefonia móvel, serviço este viabilizado por meio de concessão pública, mais uma vez demonstraram que não tem respeito ao consumidor conquistense, não enviando nenhum representante a audiência pública, realizada na última terça, 28. Campeãs de queixas nos órgãos de defesa do consumidor, as operadoras Vivo, Tim e Oi não se fizeram presentes naquele espaço legítimo de discussão. A exceção das operadoras, se deu pela presença da operadora Claro. A péssima qualidade da prestação dos serviços de telefona móvel no Brasil, é um dos fatores que descredencia o argumento daqueles que dizem que o serviço da iniciativa privada é sempre melhor que o público. A impressão que tenho é que existe uma enorme dificuldade dessas empresas em compreender o que nós, usuários dos serviços de telecomunicação, precisamos. Parecem estar tão focadas na sedução de novos clientes e em colocar novos produtos no mercado, aliados a uma fantástica tecnologia envolvida, mas não priorizam nem a capacitação e reciclagem dos seus atendentes e muito menos a tão importante fidelização dos clientes.

Em Vitória da Conquista, a queixa unânime da comunidade provocou o legislativo municipal a solicitar uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Justiça legislativa da casa, vereador Coriolano Moraes (PT), motivada por constantes reclamações da população conquistense devido as falhas das prestadoras de serviços de telefonia móvel. Segundo o vereador, a audiência teve o objetivo de encontrar soluções mais decisivas junto às prestadoras, para que a falta de sinal em determinados bairros fosse resolvida. A grande maioria das operadoras fez pouco caso de um poder constituído, demonstrado seu descompromisso com a qualidade da prestação de um serviço essencial á população, que é o direito de se comunicar. A obrigação legal do zelo pela qualidade do serviço encontra-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em seu artigo 22, obriga as empresas que detêm a permissão para executar serviços públicos a oferecerem serviços eficientes, e, no caso de descumprimento, a repararem os danos causados.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) conseguiu recentemente aprovar naquela casa, uma moção de repúdio contra a operadora Oi. Para ele é importante demonstrar a ineficiência da empresa: “Queremos mostrar que a empresa não presta. Temos que atingir a imagem dessas operadoras, com a moção de repúdio em jornais de circulação em toda Bahia”. Florisvaldo está correto, uma moção de repúdio da casa legislativa do terceiro maior município do estado, servirá de exemplo para que outros façam o mesmo.

Melhor do que multas, é importante que o Estado, em seu sentido amplo, demonstre seu papel de regulador, deixando claro que Vitória da Conquista não está a mercê da selvageria proporcionada pela tão idolatrada “livre-concorrência” e a mão invisível do mercado.

*Renato Luz é jornalista e pós graduando em Marketing e Gestão estratégica.