Ambev diz que devolveu R$ 8 milhões ao Governo Baiano antes de ser notificada

Em nota enviada ao Blog do Anderson, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) esclareceu sobre a devolução de R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. Segundo o Ministério Público Estadual, o valor  corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) da unidade localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari.  Em resposta ao MP, a cervejaria diz que “o caso referido não trata de sonegação, mas sim de extravio de documentos comprobatórios”. A empresa afirma também que pagou os R$ 8 milhões “antes mesmo de ter sido notificada pelo MP a respeito”.  “A Companhia não reconhece e refuta a imputação de sonegação fiscal e vai tomar as medidas cabíveis visando à preservação de seus direitos. E, acima de tudo, reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação fiscal”, conclui.  A confirmação do pagamento foi realizada na última sexta-feira (28) pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal. De acordo com o MP, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. A quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.