Sindicato dos Rodoviários: Anulação de eleição reforça ações do MPT

A decisão judicial que anulou a eleição para a diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e determinou a realização de nova votação reforça as três outras ações civil públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a entidade e seu presidente e contra duas empresas de ônibus do município. Diversas irregularidades foram identificadas no processo eleitoral, praticadas pela chapa da situação com o intuito de não permitir que uma chapa concorrente disputasse a direção. No última semana , a juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Conquista, Cíntia Cordeiro Santos, concedeu liminar solicitada pelo MPT determinando a formação de comissão eleitoral isenta e realização de novo pleito no prazo de 45 dias. Essa e as demais ações, assim como os dez termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT com empresas do setor em toda a região, englobam um trabalho de combate a condutas antissindicais e discriminatórias praticadas pela entidade e sua diretoria. “O que apuramos no inquérito instaurado no MPT foi que, além de praticar a discriminação contra não sindicalizados, através da inclusão de cláusulas discriminatórias em acordos coletivos, e de forças a filiação à entidade, a diretoria do Sintravc usou de instrumentos ilegais para evitar que houvesse disputa com outra chapa, desrespeitando inclusive um termo de ajuste de conduta firmado com o MPT para estabelecer um processo eleitoral limpo e transparente, realizado dentro da lei”, avaliou o procurador Luiz Felipe dos Anjos autor das ações. No cargo há 20 anos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista e Outros (Sintravc), Carlos Fernandes Santos, é réu em duas ações civis públicas. As empresas Serrana Transporte e Turismo e Viação Vitória também são apontadas em ações judiciais como parte do esquema para manter a diretoria atual da entidade e continuar celebrando acordos coletivos discriminatórios contra não sindicalizados. Os 12 integrantes da chapa de oposição que tentou se inscrever na eleição, mas teve seu pedido de inscrição indeferido pela comissão eleitoral, poderão, segundo a decisão da Justiça do Trabalho, concorrer no novo pleito. Eles foram demitidos pelas duas empresas acionadas pelo MPT um dia após a disputa pela diretoria da entidade e ingressaram com ações judiciais para ser reintegrados. O MPT acompanha o andamento desses processos.