A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, busca a implantação da Ficha Limpa, para combater a contratação de qualquer cargo de confiança do município de pessoa que tenha respondido por processo de improbidade e que tenha sido condenado por ato contra o erário no município. O projeto da Ordem foi entregue ao vereador Fernando Vasconcelos (PT), presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira (16).
“Essa perspectiva da gente de que a Câmara seja sensível a essa questão de moralidade pública, de moralização da política, para que tenhamos uma atividade política mais transparente”, disse o advogado Gutemberg Macêdo Junior, presidente da OAB, em entrevista ao Blog do Anderson. “Fizemos questão de nos deslocar até a OAB, mostrar claramente a importância deste projeto. Da nossa parte, enquanto presidente, vamos encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça ainda essa semana. Como estamos em recesso a partir do dia dois de agosto já queremos estar nas discussões das comissões e o nosso pensamento é de aprovação deste importante projeto que é um anseio da sociedade e nada mais justo de estarmos pensando nisso na esfera municipal, tanto Legislativo como o Executivo, que é a questão de Ficha Limpa aos cargos de confiança”, afirmou Vasconcelos numa reunião que também contou com as presenças dos advogados Ricardo Pereira e Ygor Silva Almeida, membros da Comissão de Direito Constitucional na OAB.
Em âmbito nacional, a Ficha Limpa ou Lei Complementar é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2010, a lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Uma Resposta para “OAB quer aplicação da Ficha Limpa em Conquista”
Carlos Costa
Parabéns ao Dr. Gutemberg Macedo e a Ordem dos Advogados do Brasil por estarem lutando no intuito de afastar as pessoas com fichas sujas das administrações Executivas, Legislativas e do Judiciário. Lamentavelmente, os corruptos e a corrupção estão instalados em todas as esferas do Poder.
Torço para que um dia as pessoas íntegras não sejam preteridas por indivíduos corruptos, imorais e sem ética que estão ocupando cargos públicos e usando os mesmos para se beneficiarem ilegal e injustamente. Lugar de pessoas fichas sujas é na cadeia!