Projeto de Lei sugere instalação de fraldários em estabelecimentos de Conquista

“Ficam os “estabelecimentos privados” ou da Administração Pública Indireta (estes desde que tenham a participação de capital privado) obrigados a disponibilizar um espaço, em separado, no interior de cada sede de funcionamento, com boas e apropriadas instalações, para servir como Fraldário”. Este é o primeiro artigo de um projeto de lei apresentado pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) à Câmara Municipal de Vitória da Conquista e que, certamente, agradará mães e pais.

Caso seja aprovado, estarão obrigados a disponibilizar este espaço hipermercados, lojas de departamentos, hospitais; clínicas médicas; terminal rodoviário; aeroporto; shopping centers; bancos; escolas; faculdades; templos religiosos; restaurantes; pizzarias; churrascarias; parque de exposição; clubes recreativos; espaços de eventos; galerias e prédios comerciais em formato de condomínio.  Ainda segundo o projeto, a desobediência implicará em multa de R$ 5 mil; nos casos do estabelecimento não se adequar à exigência sem qualquer justo motivo reconhecido pela Administração Pública, será aplicada multa, em cada inspeção, podendo ser majorada até o décuplo de seu valor inicial. Em caso de reincidência a prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento.