A falência do sistema prisional brasileiro

Carlos Costa

Não é de hoje que o Sistema Penal do Brasil é considerado um dos piores do mundo e a cada ano o mesmo se degrada cada vez mais. Para ilustrar as afirmativas acima, relembro algumas passagens na nossa história no século XX. Era o ano de 1935, o Brasil estava passando por uma grande efervescência política. Por um lado, Getúlio Vargas tentava a todo custo implantar uma ditadura de direita no Brasil, e ao mesmo tempo os comunistas liderados por Luiz Carlos Prestes sonhavam em transformar o Brasil numa nação socialista. Prestes retornara ao Brasil secretamente, com a sua mulher alemã Olga Benário. Com eles vieram como seus assessores políticos o ex-deputado alemão Arthur Ewert, cujo codinome era Harry Berger, e o dirigente argentino Ghioldi. A Internacional Comunista cria que o Brasil estava preparado e maduro para a revolução. Prestes lança um manifesto, lido por Carlos Lacerda da sacada de O Globo, acusando Getúlio de marchar para a implantação de uma ditadora fascista, em associação com o movimento Integralista de São Paulo.

A Aliança Nacional Libertadora, recém-fundada por Prestes e Miguel Costa é fechada, e a Intentona Comunista fortalece o lado mais reacionário do governo Getúlio Vargas. Os generais Dutra e Góis Monteiro passam a serem os poderosos do regime, ao lado de Filinto Müller, ex-oficial da Coluna Prestes, que se converte num sinistro e sanguinário chefe de polícia. Filinto declara ao New York times que em 1935 havia sete mil presos políticos no Brasil. Nesse mesmo ano, o chefe de polícia prende Prestes, de pijama, com Olga Benário, no Cachambi, ao fim de uma batida de casa em casa em toda a redondeza. Vargas promulga a Lei de Segurança Nacional e cria o Tribunal de Segurança que a partir de 36 mantém o país sob estado de sítio até o ano de 1945, perseguindo e condenando os principais dirigentes de esquerda. Ainda em 1936, a ditadura de Vargas entrega a Hitler as mulheres de Prestes e de Berger para serem assassinadas em campos de concentração na Alemanha.

Em 1937 a ditadura de Getúlio Vargas se encrudesce cada vez mais, sempre prendendo e assassinando os seus opositores. O advogado carioca Heráclito Sobral Pinto, mesmo tendo posição anticomunista é contratado para defender os dirigentes comunistas que estavam presos. Ao visitar o preso político Harry Berger, ele fica estarrecido com as condições em que se encontrava o seu constituído. Berger estava metido num socavão de escada, dormindo sobre pedras, sem luz, sem banho há um ano, sem fazer o cabelo, as unhas e a barba. Berger havia enlouquecido, havia se transformado num verdadeiro monstro graças às crueldades da ditadura de Vargas. O estado do comunista alemão era tão deplorável que Sobral Pinto solicita ao Ministro da Justiça que seja aplicada ao seu cliente a Lei de Proteção dos Animais.

As condições atuais da maioria das prisões do Brasil não são diferentes das do período das ditaduras de Vargas e dos militares. As nossas prisões se assemelham aos calabouços e masmorras da Idade Média. Não há um dia sequer que não haja fugas e rebeliões nas nossas cadeias e penitenciárias. O resultado é que temos verdadeiras panelas de pressão prestes a explodir em todas as cidades do Brasil. Há poucos dias houve um princípio de rebelião no Presídio Nilton Gonçalves. O presídio se encontra superlotado e sem nenhuma condição de sociabilizar os detentos que lá se encontram.

É comum ouvirmos pessoas dizerem os seguintes bordões: Preso tem é que sofrer; bandido tem é que morrer; a sociedade está pagando para dar boa vida aos presos. A filosofia do sistema prisional é que ele sirva para que o condenado pague a sua dívida para com a sociedade e que depois retorne a ela totalmente recuperado. Infelizmente, as nossas prisões não recuperam os cidadãos, e os devolvem mais marginais e totalmente transformados em verdadeiras feras humanas. Tradicionalmente, os nossos governantes pouco se importam em construir presídios mais seguros e com conforto razoável para os presos. Em Conquista, as obras para a construção de uma penitenciária estão paralisadas há mais de três anos! Parece que esse tipo de obra não gera votos! Seria bom se todos aqueles que exercem algum tipo de poder, eleito, concursado ou nomeado, passassem ao menos uns três dias reclusos numa prisão antes de ocupar qualquer cargo público. Certamente teríamos vereadores mais operantes; governantes mais atuantes e zelosos pelo Bem Público; magistrados e promotores mais justos na hora de fazer justiça!

As nossas cadeias são verdadeiros depósitos de presos ociosos e sem nenhuma perspectiva de transformação. Geralmente numa cela construída para quatro presos são colocadas até cem pessoas amontoadas como excrecência humana. Como cidadão, sou a favor de penas mais severas do que as que estão no nosso Código Penal, porém, que o Estado forneça estabelecimentos dignos para que o homem que caiu em erro social possa cumprir a sua pena com dignidade e volte para a sociedade remido e completamente transformado. Sou um defensor dos animais e fico feliz em saber que o Congresso Nacional está legislando no sentido de aumentar as penas para os maus tratos aos animais, e que seja assim mesmo. Porém, mesmo em pleno século vinte e um ainda presenciamos a existência dessas fábricas de marginais e de loucos. Os presos merecem tratamento digno e toda assistência do Estado Brasileiro, que por lei é o tutor do sentenciado.

Assim como o grande jurista Sobral Pinto, qualquer advogado pode e deve pedir que a Justiça trate o seu constituído baseado na Lei de Proteção dos Animais. Com certeza, ele será muito bem tratado!