Maracás: Prefeito contrata locadora de veículos para prestar consultoria administrativa

O prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos (PT), está em péssimos lençóis. Isso porque a Câmara de Vereadores da cidade, que fica no sudoeste baiano, deu entrada em um processo para cassar o mandato do gestor municipal, que, segundo o inquérito, fraudou procedimentos licitatórios para favorecer um amigo de longas datas. De acordo com as investigações, o prefeito Paulo Sérgio contratou por inexigibilidade uma empresa sem condições técnicas para oferecer o serviço. Trata-se de uma locadora de veículos contratada para prestar consultoria administrativa em projetos ao Município.

Para piorar, a prefeitura efetuou o pagamento através de transferência bancária para a conta pessoal do sócio da empresa, Fabrício São Pedro de Gino, que tem relações pessoais com o mandatário local. Além disso, o suposto contrato fraudulento não teve a menor dificuldade para ser aprovado pelo presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, que é coincidentemente o pai do dono da empresa. Para conseguir firmar convênios públicos, a empresa Loc Carro Locadora passou por várias alterações contratuais, mudando a sede para diversas cidades e modificando a razão social. Por fim, a empresa passou a se chamar EMPROJET, que prestaria o serviço de consultoria. Tudo para despistar a fiscalização e lesar o erário. Mas não conseguiram esconder os rastros de irregularidades. No Inquérito Parlamentar nº 01/2013, a comissão reuniu muitas evidências que comprovam as manobras fraudulentas. A prefeitura aprovou a licitação da Emprojet em 21 de janeiro, mas somente em 22 de fevereiro a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) homologou a modificação da atividade social. Ou seja, o convênio para consultoria foi liberado quando a empresa ainda era uma locadora de veículos. Ao avaliar o inquérito, a relatoria da comissão chegou à conclusão de que “o processo de inexigibilidade foi montado e fraudado de forma a ludibriar a fiscalização (..). Entende-se que a conduta do prefeito enquadra-se na prática dolosa de ato de improbidade administrativa, pois gerou lesão ao patrimônio público e espancou os princípios da administração (…)”.  O Inquérito foi encaminhado para o Ministério Público do Estado da Bahia e para o Tribunal de Contas dos Municípios, mas a comissão parlamentar de investigação vai processar e julgar o pedido de cassação em plenário. Os vereadores da oposição estão indignados com o caso e não irão descansar até cassar o mandatário. Informações do Teia de Notícias.