Democracia ou impunidade?

Jeremias Macário

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez um belo discurso do julgamento do mensalão, em defesa do recurso infringente (que nome repugnante!), baseado na jurisprudência do regimento interno da magna casa. No seu voto de duas horas, elogiou ainda a nossa incipiente democracia por propiciar ao réu esse leque de recursos em sua defesa.  Do ponto de vista técnico e jurídico dá até para entender o argumento do ministro, mas na minha modesta leitura como jornalista, não engulo tudo isso. Indagaria se essa infinidade de recursos que temos valoriza mesmo nossa democracia, ou conta pontos para a impunidade? Na minha concepção, ficou bem cristalino que a lei não é igual para todos.  Aos mais fortes e poderosos existe um sem fim de brechas para se livrarem dos processos. Aos mais fracos só resta a prisão medieval na primeira instância. Outro aspecto que ficou claro é que as leis foram justamente elaboradas para cumprir esta finalidade, que é, no último caso, a engorda da impunidade.

Outra coisa que foi dita no discurso do ministro é que não iria julgar de acordo com o clamor do povo e pressão da mídia. Só gostaria de saber se numa nação soberana o povo está ou não acima de tudo? Conta, ou não conta, a vontade popular? Nem digo tanto da grande mídia porque está é conduzida de acordo com seus interesses e não é muito confiável.

E o ditado popular de que “a voz do povo é a voz de Deus”? Interessante é que na época das eleições, esse mesmo povo eleitor é “tratado” por políticos, governantes e o judiciário, inclusive, como o senhor dos senhores que tudo decide. É “venerado e respeitado”.
O voto nas eleições é tido como o ato maior de cidadania e democracia. Com tanta bajulação ao seu redor, o pobre eleitor se sente orgulhoso e quando indagado sobre sua ação, ele tem a resposta na ponta da língua de que está ali exercendo o dever maior de cidadão. De tanto ouvir considerações à sua pessoa, mais parece um papagaio.

Faltou o ministro dizer que o tal recurso infringente foi introduzido ali, bem escondido no regimento, pela própria elite do poder. Por que, então, o Congresso não aprovou uma lei, ou projeto de lei, extirpando de vez essa excrescência, que passou a ser defendida, por incrível que pareça, como fortalecimento da democracia? E na nossa ingenuidade, acreditávamos que depois de julgado e transitado pelo STF, não haveria mais recursos. Sendo assim, vamos ter o recurso do recurso infringente e mais outros recursos intermináveis.

Assim, nessa gangorra, nunca vamos passar esse país a limpo. Como passar credibilidade ao povo, e qual moral tem esse poder de falar em esperança e otimismo? Lá se vão mais uma vez a fé e a esperança para a cesta do lixo, mas o ministro Celso de Mello, para os intelectualizados e entendidos, tem razão por ter se apegado tão somente ao pé da letra.

Para confundir mais ainda as nossas cabeças, sobretudo das novas gerações, o ex-Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendia logo a prisão dos mensaleiros, mesmo antes do final total, se é que vai haver, do julgamento. Já o que assumiu o cargo recentemente tem posição contrária. Em quem mesmo acreditar? Os pareceres agora passaram a ser técnico ou político? Isso depende do lado de quem fala. É o chamado “freio de arrumação”.