ALBA: Audiência debateu o trabalho escravo

Com o tema “A Bahia Contra o Trabalho Escravo”, foi realizada nesta quinta-feira (26) Audiência Pública promovida pelos deputados petistas José Raimundo Fontes e Joseíldo Ramos, respectivamente relator e autor do Projeto de Lei que cria punições contra empresas e contratantes de mão de obra em condições análogas à escravidão.  O relator do PL, Zé Raimundo, buscou na Audiência Pública contribuições dos agentes envolvidos no combate ao trabalho escravo para elaborar o seu parecer sobre o assunto que considera de extrema importância. A proposta original do PL prevê punição tributária, cortando infratores do cadastro de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), impedindo-os também de vender bens e serviços ao governo estadual e de participação de outras empresas do mesmo ramo, dentre outras.

Deputados e representantes da Superintendência Regional do Trabalho e das secretarias estaduais da Fazenda, do Trabalho, Emprego e Renda, e Justiça e Direitos Humanos, além da Associação Baiana dos Empregados da Base Florestal e do projeto Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), falaram das ações do governo para combater essa prática que ainda é preocupante no país e no estado, mas defenderam maior punição aos que exploram os trabalhadores em situação de escravidão, caracterizada principalmente por aprisionamento por dívidas, não pagamento dos salários e condições de precárias de alojamento e alimentação.

Durante o debate foram citados casos de trabalho escravo identificados em diversos municípios no estado e em diversas áreas de trabalho, sobretudo no agronegócio e na construção civil, totalizando, no período de 1997 a 2013 mais de 3mil trabalhadores em situação de escravidão, segundo informou o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Júlio Villas Boas. No país, já são mais 50 mil casos nesse período.