Lenilton Pereira Lopes, prefeito reeleito do município de Manoel Vitorino, situado no sudoeste da Bahia, foi cassado pela juíza da 22ª zona eleitoral, Regianne Yukie Tiba Xavier, reconhecendo que houve abuso do poder econômico. Nas eleições de 2012, o então candidato utilizou 12 veículos alugados à prefeitura transportando eleitores para comício no dia 16 de setembro, sendo que a maioria dos veículos estava com a tarja “Escolar” estampada na lateral. Diversos vídeos e fotografias atestaram a denúncia. A juíza declarou na sentença que “houve afronta à regra insculpida no art.73, II, da Lei das Eleições, ou seja, além de conduta vedada, os fatos ora mencionados também caracterizam abuso de poder político/econômico, maculando, de forma definitiva e inexorável a vitória alcançada nas urnas pelos impugnados, já que alcançada ao arrepio das normas que regem o processo eleitoral, sendo imperativa a cassação dos mandatos assim obtidos”. No dia do citado comício, o candidato anunciou que forneceria diversos veículos aos eleitores, marcando horário e local para embarque e desembarque dos passageiros. Assim, a Justiça considerou que houve utilização da máquina pública em proveito do então candidato à reeleição, obtendo vantagem indevida na eleição. A essa decisão cabe recurso no TRE.
Uma Resposta para “Manoel Vitorino: Justiça cassa mandato do prefeito”
Pierre
Aqui em Conquista não foi diferente, mas como o Dr. Inerte Menezes é manhoso e tem as costas largas, seus advogados vão empurrando esse imbróglio até o dia que ele deixar a prefeitura para se candidatar a deputado federal.