Quem não quer a melhoria do transporte público coletivo em Conquista?

Edwaldo Alves Silva

A gestão do transporte público urbano de passageiros é um dos principais problemas com que se defrontam as administrações municipais. Não foi à toa que se tornou o estopim das manifestações populares que eclodiram no país em junho desse ano. Esse serviço público deve ser considerado um direito do cidadão portanto um dever do estado, no caso dos municípios que detém a responsabilidade institucional de seu planejamento e operação. Atualmente, a norma geral é conceder essa atividade à iniciativa privada, cabendo ao poder público a organização das licitações concessórias e a fiscalização do sistema.

Em Conquista, muito se avançou nos últimos tempos. Com a modernização efetuada no início do Governo Participativo, o esquema de empresa única – A Viação Conquistense – foi substituído por um sistema de dois lotes de linhas e itinerários implantados a partir de critérios técnicos e operacionais elaborados por empresa especializada. Todos se lembram das dificuldades encontradas para superar os interesses da antiga Viação Conquistense, sendo, que, naquele momento, a maioria da Câmara de Vereadores obstaculizou ao máximo o processo de modernização do sistema de transporte de passageiros, atendendo aos interesses da empresa monopolista em detrimento da vontade da população.

Logo, percebe-se que não é novidade alguns vereadores, pelos meios de comunicação se comportarem como defensores apaixonados de empresas de serviços públicos.

Em 2011, ao aproximar-se o término do contrato de concessão, a Prefeitura Municipal tomou as medidas necessárias para realizar nova licitação com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o serviço de transporte de passageiros, entendendo que o processo constituía-se em ótima oportunidade para exigências de melhoria a serem consagradas no edital da Licitação e nos novos contratos. Novamente, empresa técnica especializada foi contratada para assessorar o Município. O Conselho Municipal de Transportes, Movimentos Sociais e Entidades Representativas participaram ativamente do processo de elaboração do Edital. Reivindicações históricas foram contempladas como a diminuição da idade dos veículos, aumento daqueles adaptados para cadeirantes, monitores de segurança, mais pontos de ônibus cobertos, reforma do terminal, bilhete único, novos itinerários e horários. Enfim, evidenciou-se a possibilidade real de grande salto na qualidade e quantidade da oferta dos serviços de transporte coletivo.

Diversas empresas retiraram os envelopes, restando ao final quatro concorrentes, evidentemente, entre elas, as duas operadoras atuais. A Viação Novo Horizonte foi desclassificada, mantendo-se as duas atuais e a Viação Cidade Verde. O Governo Municipal, interessado na participação do maior número possível de litigantes, definiu um valor mínimo de outorga por lote de 80 ônibus compatível com os valores praticados no mercado para cidades de mesmo porte. Dessa forma, estimulou-se que as propostas a serem apresentadas priorizassem os investimentos na infraestrutura e nas condições operacionais qualificando a prestação dos serviços. A outorga é o preço que a concessionária paga à concedente para operar o serviço, com a tarifa definida pelo Município.
O certame provocou uma enxurrada de medidas judiciais refletindo cada uma delas exclusivamente os interesses de cada empresa licitante.

No desenrolar do processo que demandou quase dois anos, os envelopes indicaram que a Empresa Cidade Verde apresentou a melhor proposta técnica, sendo seguida pelas demais. No entanto, as outorgas oferecidas provocaram enorme surpresa: A Vitória indicou o valor de R$ 37.000.000,00, a Serrana R$ 20.500.000,00 e a Cidade Verde R$ 6.130.000,00. Embora tenham havido recursos contra os valores oferecidos pelas empresas Vitória e Serrana e contra documentos técnicos apresentados pelas licitantes, não foram encontrados elementos técnicos ou legais cabais que pudessem gerar a desclassificação de nenhuma delas. Portanto, as empresas Serrana e Vitória foram declaradas vencedoras da Licitação.

A empresa Vitória aceitou as condições e assinou o contrato de concessão, pagando a primeira parcela da outorga. A Serrana, de forma irresponsável, enviou ofício rejeitando as suas próprias condições e recusando-se a assinar o contrato. Surpreendentemente, também foi apresentado novo documento, que comprova de forma inequívoca que o teor de um dos atestados apresentado pela empresa Serrana era falso, tornando-se evidente a tentativa de postergar “ad-infinitum” o processo, por meios fraudulentos. Esse fato provocou, de forma inevitável a sua desclassificação, ação que foi recomendada pelo Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios. Consequentemente a proposta técnica-financeira da Cidade Verde foi declarada vencedora. Interessante que na sessão decisória o representante da Serrana ao ser inquirido se desejava recorrer da desclassificação declinou dessa possibilidade.
Após a celebração do contrato de concessão entre o município e a Cidade Verde, a empresa desclassificada, Serrana, parece ter conseguido um vereador para tentar resistir e delongar ainda mais um processo em vias de resolução. Utilizando os argumentos e os pretextos da empresa desclassificada, ele afirma que o Município está perdendo a diferença entre o valor da vencedora e o valor que a Serrana se recusou a pagar! Ora, ou é ignorância ou má-fé. Vereador, ouça e entenda: Não existe esse valor, a Serrana foi desclassificada do processo por fraude. Apresente ao povo conquistense um documento da Serrana que comprove que o seu Atestado é verdadeiro e que se compromete a honrar a sua proposta de outorga. Cuidado, não aceite ser avalista. Tratou-se simplesmente de um ardil para fraudulentamente não assinar o contrato e postergar a solução. É bom reiterar que o caso já foi analisado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios que recomendou a desclassificação da Serrana, exatamente como foi feito.

Enquanto o vereador recorre à Justiça, tornando-se defensor e cúmplice de medidas protelatórias, a implantação do novo e melhor sistema não se realiza. Toda a programação de melhorias e vantagens para os passageiros ficam suspensas. Os oitenta ônibus 0 KM já comprados pela Cidade Verde esperam, as mudanças físicas e operacionais esperam. Sem dúvida, é o maior desserviço que ele presta ao povo conquistense.

A Justiça brasileira merece confiança, e certamente admitirá a legalidade e legitimidade de todo o processo de licitação e reconhecerá que a população espera e merece um serviço melhor, o que é perfeitamente possível com o novo sistema a ser implantado.

Infelizmente, é exatamente essa melhoria que forças políticas buscam impedir ou delongar atendendo mesquinhos e inconfessáveis objetivos.

Não há dúvidas, o vereador Arlindo Rebouças, a empresa e os interesses escusos que estão por trás dele não querem a melhoria do transporte coletivo de passageiros em Conquista.