As aulas das quatro universidades estaduais da Bahia foram paralisadas nesta quinta-feira (7) em protesto de alunos, professores e funcionários contra cortes no custeio e atraso nos pagamentos. Os manifestantes querem para 2014 ao menos 7% da receita líquida de impostos para expansão dos cursos de graduação, pós-graduação e pesquisa e extensão, porém o Estado prevê 4,92%, em 2013, o repasse foi de 4,8%. “O baixo investimento tem levado a precarização das condições de exercício das atividades acadêmicas, laborais e de permanência estudantil”, afirma em nota o Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. As quatro universidades estaduais baianas – da Bahia (Uneb); de Feira de Santana (Uefs); do Sudoeste da Bahia (Uesb); e de Santa Cruz (Uesc) – somam mais de 50 mil alunos e 8 mil professores. A associação reclama, sobretudo, do corte de R$ 12 milhões em investimento e custeio das universidades.
No campus de Vitória da Conquista da Uesb, um grupo de pouco mais de 20 professores armou nesta quinta-feira uma tenda com mesas e cadeiras na frente do portão da instituição, impedindo a passagem de veículos. Os professores reivindicam também pagamento de adicional de insalubridade. “Conclamamos toda a comunidade para lutarmos pela garantia das condições mínimas de trabalho, respeitando a dignidade do ser humano e os preceitos legais garantidos na segurança do trabalho”, diz nota distribuída pelos docentes. No caso da Uesb, é o segundo dia seguido de manifestações – na quarta, durante todo o dia, funcionários terceirizados da instituição também bloquearam a entrada, em manifestação contra atraso de dois meses no pagamento do salário. Vários ônibus coletivos ficaram presos dentro da universidade.
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia não comentou sobre as queixas dos manifestantes nem falou em valores para 2014. Por meio de nota, informa que “o orçamento para as universidades estaduais em 2013 é de mais de R$ 900 milhões”. “O valor representa crescimento superior a 133% entre 2006 e 2013. Esse incremento implica em ampliação dos quadros, ampliação de vagas tanto para a graduação como para a pós-graduação, movimentação interna na carreira docente (promoções e progressões) e pesquisa. As universidades têm autonomia para administrar o recurso, de acordo com suas necessidades administrativas”, comunicou. Informações do Terra.
Uma Resposta para “Universidades estaduais baianas param em protesto contra redução de verba”
José Carlos Lelis Costa
Projeto de empréstimo da PMG: + 8 milhões + 15 milhões (Juros) = 23 milhões
O Projeto de Lei Nº 57, de 31.10.2013, que começou a tramitar no legislativo na sessão do dia 4, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF no valor de R$ 8.421.052,63 com encargos de inadimplência – juros de mora de 1% ao mês e juros; atualização monetária igual às contas do FGTS; taxa de juros efetiva de 6% ao ano; prazo de pagamento em 268 meses (22 anos); prazo de carência de 28 meses; prazo de amortização de 240 meses; parcelas mensais calculadas pelo Sistema de Amortizações da tabela Price; e pagamento de juros mensais durante a carência .
Os vereadores Hugo Costa e José Carlos Latinha, se posicionam contrários ao projeto e argumentam aos demais parlamentares uma análise técnica do financiamento. Segundo o estudo técnico, o município vai pagar somente nos 28 meses de juros mensais durante a carência o valor de R$ 1.178.947,28. No final do pagamento, o cofre público e a população da cidade vão pagar R$ 23.383.346,67, sendo somente de juros R$ 14.962.294,04 (1,7 vezes o empréstimo).
A constatação de que a taxa de juros cobrada pelo BNDES/CEF (6% a.a.), no caso específico do Programa de Empréstimo para a Prefeitura de Guanambi é exorbitante, podendo ser comprovada por qualquer empresa privada que recebe empréstimo com juros entre 3 a 4% ao ano. A pergunta que merece resposta é? Como o BNDES apresenta um Programa para ‘ajudar’ as prefeituras, emprestando recursos com juros de 6%. Na avaliação dos vereadores a proposta de financiamento custará caro para os cofres da prefeitura e comprometerá as futuras administrações. O empréstimo é um absurdo!