A Assembleia Legislativa da Bahia devolverá, simbolicamente, nesta quarta-feira (20), o mandato do deputado estadual constituinte de 1948, Giocondo Dias, em uma Sessão Especial, que contará com a presença do governador Jaques Wagner. O projeto de Resolução Nº 2.197/2013 é de autoria do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), e declarou nulas as resoluções da Mesa Diretora da Casa, responsáveis por extinguir o mandato de Giocondo Gerbasi Alves Dias e Jaime da Silva Maciel e seus respectivos suplentes, Mário Alves de Souza Vieira e Eusínio Gaston Lavigne, eleitos em 1945. Com a anulação das cassações de Giocondo Dias e Jaime da Silva Maciel, o deputado Fabrício diz buscar a reparação de “arbitrariedades cometidas contra o povo da Bahia”. O deputado repete, em âmbito estadual, as iniciativa do Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). O Senado aprovou, em 16 de abril último, a anulação da extinção dos mandatos de Luís Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962). Em 20 de março, a Câmara fez o mesmo com relação aos 14 deputados federais afetados pela decisão de 1947, entre eles os baianos Jorge Amado, Carlos Marighella e Maurício Grabois, bem como o histórico líder do PCdoB, João Amazonas. Para o deputado estadual Fabrício “além de histórica, tem um sentido democrático. Aquele ato foi incoerente e ilegítimo perante a Constituição Federal democrática de 1946”.