A juíza da Vara Criminal de Itaberaba, Fernanda Maria de Araújo Mello, em cumprimento à ordem emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), nos autos do processo nº 0316803-53.2012.8.05.0000, que tem como um dos réus o prefeito de Itaberaba, na Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), designou para o dia 4 de fevereiro de 2014 a audiência de instrução para apurar a participação do gestor no conhecido escândalo do Mercado de Farinha. O alcaide é acusado de ter falsificado três escrituras públicas “com o intuito deliberado de concretizar a venda deste imóvel público, mediante pagamento à empresa de sua propriedade”. A primeira audiência, onde serão cumpridas as diligências e ouvidas todas as testemunhas arroladas no processo, é o resultado de uma representação, ao Ministério Público, dos advogados Delsuc Moscoso e Leonardo Moscoso. De acordo com informações, o prefeito João Filho terá que sentar no banco dos réus e responder às acusações de falsidade ideológica, onde poderá ser condenado, caso se confirme as acusações do procurador de Justiça, a uma pena máxima de cinco anos, indo para a cadeia e perdendo seus direitos políticos. “A população espera que a Justiça baiana faça sua parte e que, da mesma forma que o ministro Joaquim Barbosa e o STF, cumpra o seu dever, condenando e prendendo o prefeito João Filho, caso se verifique sua culpa”, finaliza texto enviado ao Jornal da Chapada.
Itaberaba: Audiência do processo de falsidade ideológica do prefeito será em 2014
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