Nilton Vasconcelos*
Em visita a Salvador em outubro último, para reunir-se com o Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, o diretor geral da OIT, o inglês Guy Rider, elogiou os avanços e conquistas alcançados por esta experiência inovadora, à qual se referiu como a primeira em nível subnacional em todo o mundo.
Iniciada em 2007, a iniciativa baiana tem sido reproduzida em vários estados e municípios brasileiros, assim como em diversos países da América Latina, tanto assim que já se debate a constituição de uma Rede Latino-americana de Trabalho Decente.
No Brasil, a realização da 1ª Conferência Nacional, em 2012, deu uma nova dimensão à abordagem de temas como a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, a valorização do trabalho doméstico, a igualdade no mercado de trabalho, dentre outros, cuja concretização é indispensável aos desejados avanços das condições de trabalho.
No dia 29 de novembro, numa parceria da Secretaria Estadual do Trabalho (Setre), do Ministério do Trabalho e Emprego e do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), e apoio da OIT, realizou-se, na Bahia, o Seminário Nordeste para a Promoção do Emprego e Trabalho Decente.
Na oportunidade, foi apresentado o relatório final da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (1ª CNETD), ao tempo em que foi debatida a proposta de criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.
Este encontro, que se prevê realizar nas diversas regiões do país, visa não apenas devolver aos participantes das etapas estaduais e municipais da conferência nacional o resultado das deliberações, mas, ao mesmo tempo, encontrar novos mecanismos para o fortalecimento do sistema público de emprego, com qualificação e intermediação para o mercado de trabalho. Assim, questões como financiamento, compartilhamento de responsabilidades entre os entes públicos que implementam o serviço e transferência de recursos estiveram na pauta, sendo essenciais para se alcançar um novo estágio de atendimento ao público.
*Nilton Vasconcelos é secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia