UPB mobiliza parlamentares para agilizar pauta no Congresso e na ALBA

Durante todo a segunda-feira (2), a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza uma rodada de reuniões de prefeitos baianos com parlamentares para discutir a Pauta Municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia. Os prefeitos discutirão a agenda municipalista com a bancada de deputados federais e senadores às 10 horas, já às 14 horas a reunião segue com a bancada de deputados estaduais. Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas. A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordado. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Outros pontos incluem a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a regulamentação da participação de municípios novos no produto de arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de medicamentos pelas prefeituras.