O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou três ações civis públicas contra os ex-prefeitos de Governador Mangabeira/BA, Antônio Pimentel Pereira, Tapiramutá/BA, Antônio Carlos Fonseca Gomes, e Coração de Maria, Neuza Maria de Souza dos Santos por improbidade administrativa. Além dos ex-gestores, o órgão acionou a ex-secretária de saúde de Governador Mangabeira, Elanyr Carvalho de Souza Matto, e a empresa Victória Construtora e Incorporadora.
De acordo com uma das ações (processo 10240-11.2013.4.01.3304), o ex-prefeito de Governador Mangabeira, a 657 km de Salvador, em conluio com a ex-secretária de saúde, promoveu diversas irregularidades na gestão de verbas repassadas ao município pelo Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Segundo as investigações, Pereira, com apoio de Elanyr, fracionou despesas a fim de burlar a exigência legal de licitação, adquiriu medicamentos com preços superiores aos que foram licitados e realizou pagamentos pela prestação de serviços médicos em desacordo com o estabelecido, chegando, alguns profissionais, a receberem o triplo do estipulado em contrato. Além disso, ficou comprovada a falta de controle sobre a utilização de veículos à disposição da secretária de saúde e uma série de gastos com pagamentos de despesas que não deveriam ser financiadas com recursos da União.
Já no caso do ex-prefeito de Tapiramutá/BA (processo 10239-26.2013.4.01.3304), a 334 km da capital, a ação de improbidade se deu pela ocorrência de irregularidades na gestão dos recursos do Ministério das Cidades. De acordo com a investigação, Gomes não realizou a prestação de contas, até 1º de outubro de 2008, referente a um convênio firmado com o ministério no valor de 150 mil reais, que seriam destinados à construção de habitações populares no município. Segundo o com o procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos, “o ex-gestor deixou de cumprir com seu dever legal de comprovar a destinação das verbas que lhe foram encaminhadas, expondo o município à situação de irregularidade”. Vale ressaltar que no mês de novembro o ex-prefeito foi alvo de outra ação de improbidade do MPF, em função de irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo a terceira ação (processo 10185-60.2013.4.01.3304), a ex-prefeita de Coração de Maria/BA, a 104 km de Salvador, aplicou irregularmente verbas provenientes do Ministério da Integração Nacional, que seriam utilizadas na implantação de sistema de drenagem de águas pluviais com pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município. De acordo com a investigação, Neuza contratou, por meio de licitação, a empresa Victória Construtora e Incorporadora, que seria responsável pela realização dos serviços, no ano de 2008. Contudo, apenas 49,5% das obras foram concluídas, tendo a ex-gestora aceitado em caráter definitivo as obras como integralmente executadas. Em função disso, o MPF concluiu que a ex-prefeita, em parceria com a empresa vencedora, se enriqueceu ilicitamente, apropriando-se de mais de 259 mil reais.
Por conta dos ilícitos cometidos, o MPF requer a condenação de Antônio Pimentel Pereira, Elanyr Carvalho de Souza Matto e Neuza de Souza dos Santos em todas as penalidades previstas no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). Além disso, o órgão requer a condenação de Antônio Carlos Fonseca Gomes e da empresa Victória Construtora e Incorporadora nos incisos III e I do mesmo artigo da mesma lei, respectivamente.
As presentes ações de improbidade integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.