Jequié: MPF recomenda que FIEF deixe de cobrar taxa de matrícula de estudantes do FIES

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié recomendou que as Faculdades Integradas Euclides da Cunha (FIEF) suspendam, em caráter emergencial, a cobrança de taxa de matrícula dos alunos que tenham concluído sua inscrição no Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A recomendação, de autoria do procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos, resulta do inquérito civil instaurado este ano para investigar o caso. Segundo o documento, há elementos indicando que a referida instituição de ensino estaria efetuando cobrança indevida de alunos matriculados no FIES. O MPF recomendou ainda que a instituição de ensino efetue um levantamento de todos os estudantes vinculados ao Fies que pagaram taxa de matrícula nos anos 2012 e 2013, e adote as providências necessárias para ressarci-los do valor indevidamente cobrado. A FIES tem o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar acerca do cumprimento ou não das medidas recomendadas sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.