Caetanos: Ex-prefeito é condenado e deverá pagar R$ 235 mil à União

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetanos Valmi Carlos da Rocha ao pagamento de mais de 235 mil reais pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, de 8 de novembro último, partiu de ação de improbidade movida pelo MPF, que visava ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor durante os mandatos de 1997 a 2004.  Segundo a decisão, Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano, valores sobre os quais ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado,  momento em que não é mais possível recorrer da sentença, Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião. Improbidade, à frente da prefeitura de Caetanos, o réu negligenciou a prestação de contas de convênio com a União por intermédio do Ministério da Saúde, ficando comprovado o desvio de fundos que se destinavam ao fortalecimento do SUS no município, a partir da emissão e saque cheque em benefício próprio. A condenação pelas práticas de improbidade administrativa são previstas pela Lei de improbidade. Em julho deste ano, Rocha também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado.