Conquista: OAB aguarda promulgação da Lei da Ficha Limpa pelo prefeito Guilherme

Foto: Blog do Anderson
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Ainda está em debate na Câmara Municipal de Vitória da Conquista a Lei da Ficha Limpa, proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa combater a contratação de qualquer cargo de confiança do município de pessoa que tenha respondido por processo de improbidade e que tenha sido condenado por ato contra o erário no município. De acordo com o advogado Ygor Silva Almeida, dirigente da subseção da OAB em Vitória da Conquista, em conversa com o Blog do Anderson no último domingo (2), “após aprovada a Lei tem que ser promulgada. A Lei Orgânica se equipara a Constituição do Estado ou Federal. A diferença da promulgação para a publicação é que a publicação depende da sanção do chefe do Executivo [prefeito Guilherme Menezes de Andrade]”. Para Ygor, falta vontade para a concretização do projeto em tramitação há quase um ano.


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