Na manhã desta sexta-feira (28) a Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateu a regularização fundiária, que visa beneficiar os moradores de diversos loteamentos e assentamentos, além dos povoados e distritos de Vitória da Conquista, com a legalização de sua posse, concedendo-lhes novos direitos, como, por exemplo, a segurança à posse da área que ocupam há muitos anos e acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania. O secretário de Governo, Edwaldo Alves, parabenizou a Casa pela iniciativa em tratar uma questão urbana importante e destacou que no processo de garantir moradia à população, pois “todo mundo merece morar em boas condições”, problemas sérios são desencadeados, pois existe a necessidade de garantir uma estrutura e também o título da propriedade. Edwaldo ressaltou que os moradores dos assentamentos e loteamento não são ilegais, pois tem a posse garantida pela permanência na casa. Lembrou também que este problema começou porque existe a garantia da moradia. “Hoje já temos uma política habitacional que já garante a regularização das moradias com toda estrutura que a população precisa, tem direito e merece”, afirmou. O debate foi proposto pelos vereadores Arlindo Rebouças (PROS) e Fernando Vasconcelos (PT).
Uma Resposta para “Conquista: Regularização Fundiária é debatida”
ana maria
mas a prefeitura não tem já prevista na lei de habitação popular o programa de regularização fundiária, criada nos tempos do prefeito ze raimundo? se não falha minha memória algumas pessoas já estavam adquirindo seus títulos definitivos…