Edwaldo Alves Silva
Fui entrevistado em programas das Rádios Transamérica e Brasil FM sobre a greve dos professores. Minhas opiniões foram reproduzidas no Blog do Fabio Sena, provocando comentários dos quais discordo e me julgo na obrigação de respondê-los. Claro que gostaria de estar debatendo essa importante questão na mesa de negociações, dialogando com a Comissão Sindical, analisando os pleitos da categoria, o impacto financeiro dos acordos e a situação financeira da Administração Municipal, principalmente porque essa situação mexe com a vida e os estudos de 42.000 alunos. Sempre discutimos com respeito e seriedade as propostas dos funcionários por meio das diretorias de seus sindicatos e de seus representantes de base.
Infelizmente, nesse ano, o órgão sindical dos professores preferiu decretar paralizações e a greve antes do fim das negociações.
Disse e repito que a decretação da greve pelo Sindicato contém forte carga político-eleitoral. Já participei de muitos movimentos grevistas, alguns até indiretamente na clandestinidade. Jamais condenaria essa arma de luta dos trabalhadores. Estou convicto de que o conquistado pela classe trabalhadora no regime capitalista, sem dúvida, foi resultado de árduas batalhas por direitos e melhores condições de vida. No entanto, essa convicção não me ilude das vezes em que movimentos paredistas são aproveitados para objetivos estranhos aos verdadeiros desejos de categorias. Quantas vezes presenciei sindicatos, comandados por pelegos, que promoviam greves a mando do patrão, normalmente tratavam-se de empresas concessionárias que prestavam serviços públicos por meio de tarifas. Muitas vezes, entidades representativas de servidores públicos buscavam paralizações, prejudicando a população, com o objetivo mesquinho de desgastar governos. Assisti muitas greves provocadas por disputas eleitorais internas e outras com o objetivo de fortalecer dirigentes sindicais candidatos a cargos eletivos.
Portanto, creio que absolutizar o conceito de greve, considerando todas acima do bem e do mal, pode tornar-se uma concepção unilateral que não corresponde, em todas as situações, à realidade.
No seu comentário sobre a minha entrevista, a Sra. Geanne Oliveira, presidente do SIMMP afirma que fui treinado para aparelhar órgãos e instituições. Mas, não afirma em quais e nem onde fui treinado para tal missão. Conheço meu caráter e minhas limitações. Já ocupei profissionalmente diversas funções em minha vida, inclusive em Vitória da Conquista. Nunca deixei de expressar minhas opiniões e ações políticas. Elas surgem da minha consciência crítica e me submeto a qualquer sacrifício para exercê-la livremente. Respeito sempre a opinião e os direitos alheios. Desafio que seja apresentado qualquer funcionário ou órgão público que eu tenha aparelhado para atender objetivos eleitorais. Pode ter a certeza, Sra. Presidente, que não será identificado ninguém, vítima de qualquer assédio eleitoral praticado por mim, a partir de uma posição de mando.
Mas, as minhas opiniões e a da vice-presidente do PMDB são opostas, passando a valer apenas como argumentos de debate. Creio que está na hora de passarmos aos fatos:
1 – É FATO que a presidente do SIMMP acumula este cargo com a vice-presidência de um partido político, sendo, também, uma das principais colaboradoras de um candidato a deputado nas eleições deste ano. Nada contra, basta não misturar as responsabilidades;
2 – É FATO que, após três derrotas eleitorais consecutivas, o partido da presidente do SIMMP definiu como prioridade absoluta neste ano o sucesso do candidato tri-derrotado;
3 – É FATO que todos os dirigentes do partido, entre os quais se destaca a presidente do SIMMP, tem como meta prioritária o cumprimento da diretriz partidária;
4 – É FATO que a proposta salarial do SIMMP, privilegiando até o nível de pós-doutor, significa um impacto financeiro anual superior a R$65 milhões de reais, somente nos gastos de pessoal do professorado;
5 – É FATO que esse acréscimo somado aos R$96 milhões de reais atuais totalizaria um valor de cento e sessenta e um milhões de reais somente nos gastos de pessoal da Educação;
6 – É FATO que a receita total da SMED, que é de R$135 milhões de reais (valor conhecido e reconhecido pelo SIMMP), é insuficiente para honrar o pagamento da folha de pessoal, caso seja aceita a proposta do Sindicato;
7- É FATO que, na mesa de negociação, a Administração Municipal esclareceu completamente a suposta diferença entre os gastos de pessoal apurado pelo SIMMP e aquele registrado nos balanços contábeis da Prefeitura;
8 – É FATO que a Prefeitura vem honrando o compromisso de reajustar o interstício de referência, atingindo 3,7 % em 2014, e 4% em 2015;
9 – É FATO que a proposta do SIMMP ignora esse compromisso e reivindica interstício de 5%;
10- É FATO que a PMVC propõe reajuste de 8.32% para todos os níveis, estendendo o aumento do piso salarial para toda a tabela, mantendo a sua estrutura salarial.
11- É FATO que o reajuste proposto é superior a todos os índices de inflação do período, proporcionado um aumento real de salários dos professores.
12 – É FATO que o reajuste proposto pela Administração Municipal é o limite da possibilidade de aumento, qualquer acréscimo além desse, inevitavelmente, provocaria um desequilíbrio fiscal que a nossa seriedade financeira não admite correr.
13- É FATO que a PMVC já chegou a um acordo consensual com o SINDACS (Agentes comunitários e de Endemias) e com o SINSERV (os outros funcionários, exceto professores), inclusive estabelecendo um cronograma de antecipação da data-base dos reajustes;
14- É FATO que a Diretoria do SIMMP está tentando atrair funcionários da Educação, não professores, para a campanha salarial, desrespeitando a deliberação da própria assembleia da categoria;
15- É FATO que o acordo com o SINSERV também abrange esses trabalhadores, beneficiando-os dessas conquistas e também de eventuais vitórias em tramitação judicial.
16- É FATO que a Prefeitura está de acordo com o retorno das negociações, analisando as questões específicas da categoria e, como primeiro ponto, a total regularização das atividades escolares.
Edwaldo Alves Silva – Secretário Governo.