O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) foi o relator de duas indicações aprovadas nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em decorrência da aposentadoria do conselheiro Zilton Rocha. O relator considerou que os dois indicados pelas bancadas da base governista e da oposição, deputados Zezéu Ribeiro (Federal-PT) e Carlos Gaban (Estadual-DEM) preenchem os requisitos constitucionais exigidos para o cargo. A disputa agora será definida no plenário da Assembleia, em votação prevista para esta quarta-feira (28). A escolha por Zé Raimundo para relatar as duas indicações, segundo a Mesa, demonstra a confiança da CCJ no trabalho que o parlamentar desenvolve no colegiado, no qual se destaca na avaliação de diferentes projetos apreciados. Na comissão, cabe ao relator avaliar se os candidatos atendem os requisitos constitucionais de ter mais de 36 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública adquiridos em mais de dez anos de serviços públicos. Além da votação para preencher a vaga de Zilton Rocha, devem ser votadas também na sessão plenária de amanhã as indicações dos deputados João Bonfim (estadual) para preencher a vaga do conselheiro Filemon Matos, no TCE, e Mário Negromonte (federal) para a vaga de Paulo Maracajá no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Estas indicações também foram aprovadas hoje na CCJ, em longa sessão para votação dos relatórios, seguida de sabatina dos candidatos.