Eleições 2014: Herzem vai recorrer decisão do TRE-BA em busca de continuidade na vida política

Em contato com o Blog do Anderson na noite desta quinta-feira (19), o radialista Herzem Gusmão Pereira, presidente municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), comunicou oficialmente sobre um processo movido pela Frente Conquista Popular, coligação liderada pelo prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT), relativo às eleições de 2012, quando disputou pela segunda vez a Prefeitura de Vitória da Conquista. Conforme o Blog do Anderson noticiou, nesta quarta-feira (18) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), impugnou os direitos políticos do radialista pelos próximos oito anos, por uso indevido da Rádio Clube de Conquista em prol de sua campanha. “Nesse momento, em que sou alvo de uma ação que ainda cabe recurso, quero tranquilizar a todos que confio na reforma desta sentença. Acredito na justiça e utilizarei todos os meios necessários para continuar tendo o direito de representar a minha cidade e a minha região”, afirma o peemedebista, pré-candidato a uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em um trecho da nota que reproduzimos na íntegra a seguir.

 

“A Constituição da República assegura o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades” (Ministro Celso de Mello)

Em uma Ação julgada extinta em Vitória da Conquista, no Processo 41848/2012, o Procurador Regional Eleitoral, José Alfredo de Paula Silva acatou o pedido de reforma da sentença solicitado pela “Coligação Frente Conquista Popular” na eleição de 2012. O processo se refere às minhas opiniões e às do jornalista Dilton Rocha, relacionadas aos problemas da cidade no ano de 2011.

Todos sabem que, através da minha atividade profissional de jornalista, sempre me coloquei à disposição da minha cidade e da região sudoeste para representá-la nas suas angústias, nos seus sonhos e no seu crescimento. Sou um defensor do estado democrático de direito e da livre expressão; jamais concordarei com a censura.
Nesse momento, em que sou alvo de uma ação que ainda cabe recurso, quero tranqüilizar a todos que confio na reforma desta sentença. Acredito na justiça e utilizarei todos os meios necessários para continuar tendo o direito de representar a minha cidade e a minha região.

Quero citar o ministro do STF, Celso de Mello, que, em um voto histórico defendendo a liberdade de expressão, disse: “o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social”. O ministro Dias Tófoli, atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista a Alexandre Garcia na Globo News, declarou que só é considerada propaganda antecipada quando existe pedido de votos.

O ex-ministro da educação e professor Ubirajara Brito afirmou desconhecer na justiça brasileira alguma condenação com perda de direitos políticos por delito de opinião. Os nossos comentários jornalísticos que motivaram a ação foram emitidos no ano de 2011, ano anterior à eleição de 2012. Esperamos a correção dessa sentença.