Mais seis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador Jaques Wagner nesta quinta-feira (26), beneficiando 58 municípios baianos de diversos territórios de identidade. Os consórcios são instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são uma alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas.
O instrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional nº 19/98, que estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. O Governo do Estado iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos ainda em 2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir de orientações do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como estratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos.