A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia pelo fechamento de comarcas no interior baiano tem sido um bombardeio de críticas de prefeitos e instituições representativas no Estado. Em 2009 foram 50 das 277 unidades judiciárias alegando falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população. Agora três também deveram ser desativadas no Sudoeste: Rio de Contas, Belo Campos e Cândido Sales. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macêdo Junior, “começaram a tratar a justiça como uma questão empresarial”. “A justiça tem respeitar e obedecer ao princípio constitucional da acessibilidade. É muito ruim quando você fecha comarcas porque você obriga cidadãos de certo município a procurar a justiça em outro município às vezes não tão próximo. O ideal seria que o poder judiciário tivesse um orçamento melhor, maior pra poder ampliar o serviço e não reduzir o serviço”, comentou em recente entrevista ao Blog do Anderson. “Na verdade não é fechamento, é agregação. Fica um juiz servindo às duas comarcas. Belo Campo e Tremedal terão um juiz só, e ouvimos dizer que Cândido Sales e Encruzilhada também só terão um juiz. O que é ruim, porque as duas comarcas são muito difíceis, são comarcas de divisa, um número de processos muito grande, com grande número de processos relativos ao tráfico de entorpecentes, e pra gente é um retrocesso muito grande, especialmente para a sociedade e pros jurisdicionados”, explicou. “A OAB já entrou com a medida judicial no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pra tentar impedir essas agregações, como também entrou pra impedir o estabelecimento do ‘turnão’ na justiça porque a gente pensa tem que na verdade ampliar o seu serviço e não reduzir”, completou.
Uma Resposta para “Justiça: OAB se mobiliza contra agregamento e fechamento de Comarcas no Sudoeste Baiano”
Alberto Oliveira
As Comarcas de Belo Campo e Tremedal já estão agregadas. O Juiz vai em Belo Campo às segundas e quartas-feiras e em Tremedal nos demais dias. É um absurdo a política do Tribunal de Justiça da Bahia, que é pessimamente administrado, não havendo critério algum para tais agregações, e sequer um dos “notáveis” Desembargadores conhecem a realidade do interior, sendo fácil agregar, desagregar ou fechar Comarcas lá de seus confortáveis gabinetes. Como diria notável professor e advogado, “se trata da Beócia”, onde tudo pode, onde tudo ocorre.