20 de Novembro: Dia Nacional da Consciência Negra é destacado por Zé Raimundo

O Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20), é um convite à reflexão que o deputado estadual e historiador Zé Raimundo Fontes (PT) antecipou no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, num discurso em que enalteceu a instituição desta data comemorativa como uma das importantes vitórias de sua geração, resultante da luta protagonizada pelos ativistas dos movimentos negro, sindical e sociais, além dos partidos de esquerda. Num rápido histórico sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, escolhido no dia 20 de Novembro para homenagear a data do assassinato de um dos ícones do combate à escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, Zé Raimundo lembrou que há cerca de 30 anos os jovens brasileiros, puxados pelos baianos do movimento negro unificado e dos partidos de esquerda, dentre os quais ele estava incluído, provocaram o debate sobre a necessidade de se instituir uma data além do 13 de Maio, que foi o dia da libertação dos escravos, para simbolizar a luta pela real igualdade racial. Leia mais.

                              

O deputado avaliou que atualmente as políticas de valorização do povo negro estão em pleno desenvolvimento, mas ainda há muito o que se fazer. Por isso, convidou os baianos a se apropriarem e assumir oficialmente desse importante dia, considerado feriado em 780 municípios do país (104 no estado de São Paulo) e nos estados de Alagoas, Amazônia e Amapá, enquanto na Bahia é oficializado em apenas três municípios.

 

Dos avanços das ações governamentais, ressaltou que em Vitória da Conquista, ainda na sua gestão como prefeito, foi criado o Conselho da Igualdade Racial, com o objetivo propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial e realizado um trabalho para identificação das comunidades quilombolas. Elogiou as políticas nacional e estadual adotadas pelos governos Lula/Dilma e, na Bahia, pelo governador Jaques Wagner, destacando especialmente a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, que a partir de 2006 se tornou um divisor de águas no enfrentamento político contra as desigualdades sociais e raciais.

Para o deputado, o povo baiano tem muito do que se orgulhar pelos avanços conquistados nos últimos anos. Dentre desses avanços citou a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio das escolas pública e particular de todo o país, como também a Lei 12.288, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial Federal, tornando-se a primeira lei desde a abolição da escravidão que reúne inúmeras possibilidades para que o Estado brasileiro repare, de uma vez por todas, as desigualdades que são resquícios da escravidão.