Academia do Papo: Liberdade de Expressão e Terrorismo

Paulo Pires

Paris e a França vivem  os primeiros  dias de janeiro de 2014, sob um regime de terror.  Não naquela proporção de Terror em que mergulhou e viveu o País nos idos do século XVIII. Graças a Deus. O período do terror, ou simplesmente O Terror do século XVIII, foi um período compreendido entre agosto de 1792 (queda dos girondinos) e 27 de julho de 1794 (prisão de Maximilien de Robespierre, ex-líder dos Jacobinos). Durante esse período as garantias civis foram suspensas e o governo revolucionário, controlado pela facção da Montanha dentro do partido jacobino, perseguiu e assassinou seus adversários, que ao contrário de hoje, quando morreram 17 pessoas, cerca de 17.000 pessoas foram guilhotinadas. O Terror durou aproximadamente um ano, de meados de 1793 a meados de 1794. Em dezembro de 1794 foram mortas mais de 5.000 pessoas na guilhotina. Continue a leitura.

O que inicialmente era uma perseguição velada aos girondinos tornou-se uma perseguição geral a todos os “inimigos” da Revolução, inclusive alguns elementos jacobinos ou que sempre haviam apoiado a mesma, como Danton. O Comitê de Salvação Pública era o órgão que conduzia a política do terror; sua figura de maior destaque foi um senhor chamado Robespierre.

Após a instituição da Convenção, o governo, precisando do apoio das massas populares promulgou diversas leis de assistência e garantia dos direitos humanos estabelecidos pela revolução (liberdade, igualdade, fraternidade). Houve certa resistência contra essas leis, que se somava à pressão externa contra a França.

O Terror terminou com o golpe do 9 de Termidor (28 de julho de 1794), que desalojou Robespierre do cargo de presidente do Comitê de Salvação Pública e no dia seguinte, Robespierre e Saint-Just e mais de uma centena de jacobinos foram executados na guilhotina. Em dezembro de 1794 foram mortos 5.502 pessoas pelo governo jacobino.

A França de hoje vive a chamada 5ª República e tem seus fundamentos jurídicos institucionais construídos sobre os pilares mais elevados da civilização moderna.  A denominada Constuituição da 5ª República é uma consagração de elementos importantíssimos na existência humana: Igualdade, Fraternidade e Liberdade. Ninguém de bom senso dispensaria esses elementos como pilares para assentamento filosófico e base moral de uma Nação. Liberdade, o terceiro elemento da tríade filosofal da vida francesa é importante? Claro que é.  Mas, o que é Liberdade?  É o direito de expressar-se, de manifestar-se de qualquer maneira, sob qualquer assunto, sem levar em conta a alteridade, o direito do outro ou dos outros?

A França, modelo de Nação para todo o mundo, tem que entender ou fazer ver aos seus artistas e intelectuais, e ao seu Povo em geral, que Liberdade tem limite.  Liberdade não é um bem (ou direito) ilimitado. A ninguém é dado o direito de expressar-se ridicularizando o outro, a religião do outro, o país do outro, os costumes dos outros, a vida dos outros, os símbolos e as referências emblemáticas dos outros.   Liberdade é matéria prima sofisticada, uma espécie de pétala da beleza que esconde, em camadas quase imperceptíveis, os limites que cada um tem que adotar como função de se deter e se recolher para não atingir o outro ou os outros.

Os cidadãos franceses, depois de tantas lutas e conquistas, devem estar agora aprendendo que há ainda algumas lições para se tirar na existência humana.  Os fatos atuais são desagradáveis, mas servem como lições, tipo aquelas que o ser humano tem que  tirar à beira  do abismo.

Que a França, os franceses, os demais povos europeus e do resto do mundo, aprendam que para se conviver universalmente com Igualdade, Fraternidade e Liberdade, é imprescindível apagar os maus costumes que herdaram dos velhos preconceitos (sócio-religiosos) que sempre marcaram sociedades hegemônicas, violentas e intolerantes.