A gestão regional do SUS na Bahia e a extinção das DIRES

Jorge Solla

O processo de construção do SUS realizou uma grande descentralização das ações e serviços de saúde em nosso país com redefinição dos papéis e responsabilidades dos entes federados e fortalecimento da esfera municipal. Contudo não são coerentes as tentativas de esvaziamento do espaço estadual de gestão do sistema. Sem uma presença marcante do Estado não existem efetivamente os espaços regionais, diversas ações que extrapolam as fronteiras municipais perdem capacidade de resposta e as ofertas de maior custo e complexidade não conseguem prosperar. Confira a opinião de Jorge Solla.

As propostas de “choque de gestão” bem ao gosto da linha defensora do Estado Mínimo aplicadas na gestão estadual da saúde não têm se mostrado eficientes. Vejam o exemplo de Minas Gerais, o estado que proporcionalmente menos investiu em saúde na última década e que tem uma rede própria estadual pífia com a oferta de serviços dependendo basicamente de serviços públicos das prefeituras e da contratação de serviços privados pelas gestões municipais. Diferente desta linha política no Governo Wagner a Gestão Estadual do SUS foi fortalecida, com grande ampliação da rede própria estadual e da contratação de serviços privados pela SESAB. Além dos festejados 5 novos hospitais, o número de leitos de UTI triplicou, aumentou em mais de 30% o número de internações e em mais de 50% a oferta ambulatorial nos hospitais estaduais. Em parcerias com os municípios já são mais de 200 CAPS, 80 CEOs e 20 UPAs. A cobertura do SAMU saltou de apenas 20% para 80% da população. De apenas um único laboratório de saúde pública passamos a contar com uma rede com 13 unidades regionalizadas totalmente automatizadas e informatizadas. Temos os maiores programas do país de ampliação de acesso a oftalmologia (“Saúde em Movimento”), rastreamento de câncer de mama e internação domiciliar (o qual já conta com mais de mil pacientes). Também o acesso a medicamentos sofreu grande expansão com o investimento na farmácia básica, rede da Farmácia Popular do Brasil, implantação do Programa Medicamento em Casa e a descentralização do Programa de Medicamentos Excepcionais (alto custo) para as regionais de saúde. Antes ofertados exclusivamente na capital (e um pouco em Itabuna) diversos serviços de alta complexidade foram implantados nos principais pólos regionais no interior do Estado com ofertas nas áreas de oncologia, neurocirurgia, cardiologia, hemodiálise, entre outras. Em Salvador mais de 300 leitos privados passaram a ser contratados pela SESAB, em especial cirúrgicos e de terapia intensiva. Nosso estado passou a contar com UTI aérea pelo SUS (que atende inclusive servidores com Planserv) e UTI móvel terrestre. A Bahia disponibiliza para toda a rede básica o conjunto dos exames de pré-natal com coleta em papel filtro (provas imunológicas e para detecção de anemia falciforme). Tivemos uma gigantesca ampliação da rede básica com investimento para mais de 1.500 novos postos de saúde (600 deles com recursos estaduais e os demais captados junto ao Ministério da Saúde) e reforma/ampliação de mais de 2 mil unidades. Tivemos enorme impacto na redução de doenças imunopreveníveis e nos principais indicadores sanitários na população baiana. Mais de 8.500 servidores concursados foram contratados, implantados dois planos de carreira: para os médicos e para o grupo ocupacional Saúde e disponibilizados cursos de especialização e atividades de educação permanente para milhares de servidores. Tudo isso só foi possível pela vontade política e determinação do Governador Wagner em investir na saúde, aumentar o volume de recursos aplicados e fortalecer o papel da gestão estadual do SUS. Deixa para o novo governo mais de 1 bilhão de reais em investimentos já captados e diversos projetos e obras em curso que permitirão um novo leque de serviços a serem entregues em várias áreas. A cooperação com os municípios e a parceria com os serviços privados, especialmente os filantrópicos foi uma das marcas desta gestão. Para o desenvolvimento de grande parte das ações de vigilância à saúde (epidemiológica, sanitária e do trabalhador), o programa de imunizações, combate a vetores, controle de qualidade de água de consumo humano, assistência farmacêutica, dentre outras não tem como, especialmente em um Estado com o tamanho da Bahia a gestão estadual prescindir de estruturas regionalizadas. Assim as DIRES foram fortalecidas durante o governo passado, com investimentos em equipamentos, veículos e estrutura física, modernização completa da rede de frio para armazenamento e distribuição de vacinas e imunobiológicos, contratação de servidores concursados aonde havia déficit, capacitação e educação permanente e empoderamento na relação com os municípios, inclusive com a implantação dos Colegiados Intergestores Regionais. A implantação do Plano Diretor de Regionalização estabeleceu as diretrizes para o fortalecimento das 28 microrregiões de saúde no tocante ao conjunto das ações de saúde (vigilância à saúde, assistência farmacêutica, atenção básica e média complexidade ambulatorial e hospitalar) e para a viabilização da oferta de alta complexidade nos polos das 9 macrorregiões. Com a aprovação da recente reforma administrativa foi definida a extinção das DIRES e a concentração da presença regionalizada da SESAB apenas nos 9 polos macrorregionais. Primeiro cabe destacar que a equipe que dirigia a SESAB até o final do ano passado não foi ouvida. Ficou sabendo da proposta através do Diário Oficial, assim como todos os demais atores sociais com interesse direto na questão. Segundo, tudo indica que passaram ao Governador Rui Costa um diagnóstico equivocado onde apontava que o Estado poderia e deveria prescindir das DIRES pois seriam estruturas anacrônicas, ineficientes, sem produtividade, com excesso de servidores e sem impacto sanitário. Além disso o fim das DIRES representaria uma economia financeira considerável ao Tesouro Estadual. Como sabem diagnóstico errado leva a terapêutica inadequada. Para quem não sabe desde a reforma administrativa feita no início do Governo Wagner cada DIRES tem apenas dois cargos de livre provimento: um diretor (DAS 2-D o menor deste patamar de direção) e um coordenador administrativo (DAI 5 penúltimo nível na escala estadual). Portanto, com a extinção das DIRES a economia será de apenas 44 cargos. Não existem contratos temporários (REDA ou PST comuns em outras estruturas regionais de governo), nem tão pouco terceirizados (com exceção de vigilantes e pessoal de limpeza das sedes). Todo o quadro de servidores é estatutário ou cedido pelo Ministério da Saúde (originários da FUNASA e SUCAM). Assim não haverá redução do quadro, o qual inclusive tem muitos servidores prestes a se aposentar. Nos próximos anos a maioria dos cedidos, servidores essenciais especialmente ao combate a dengue e outras endemias completarão seu tempo de serviço. Das 31 DIRES em 23 delas (75%) existem menos de 70 servidores do quadro da SESAB. Apenas 4 delas tem mais de 100 servidores estaduais lotados, sendo que 3 serão necessariamente mantidas entre os novos Núcleos de Saúde. Ao contrário do que têm divulgado apenas 4 DIRES têm mais de 10 enfermeiros e 10 médicos cada uma, todas estas devem permanecer como sede de Núcleo. São em média apenas 3,7 médicos e 5,1 enfermeiros por DIRES. Existem apenas 21 técnicos de enfermagem somando todas as Dires. Os 295 Auxiliares de Enfermagem são do quadro antigo a beira da aposentadoria. Há poucos dias a atual assessoria de comunicação da SESAB se manifestou sobre o déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem no Hospital Roberto Santos informando que as lacunas existentes seriam sanadas com remanejamento de servidores inclusive originários de DIRES extintas. Venderam a ideia que este “excedente” de quadros pode reforçar a oferta de serviços nas principais emergências hospitalares. Não concordamos que seja simples e adequado realocar servidores com muitos anos de atuação em vigilância à saúde e imunização para a assistência em grandes unidades de emergência ou mesmo transferir quem mora e trabalha, por exemplo em Santa Maria da Vitória e Ibotirama para Barreiras ou de Boquira, Guanambi, Caetité e Itapetinga para Vitória da Conquista, ou mesmo de Seabra, Itaberaba e Serrinha para Feira de Santana. Como a área de abrangência de atuação dos criados 9 Núcleos de Saúde será muito ampla a pequena economia com a redução de 44 cargos será rapidamente consumida com o aumento dos gastos com diárias para os servidores. Importante registrar que toda a logística de distribuição de vacinas e supervisão do programa de imunização é feita hoje pelas DIRES, assim como muitas ações de vigilância à saúde e combate a endemias são feitas em campo por profissionais de seus quadros. Cabe lembrar que antes do Governo Wagner os pacientes tinham que vir a Salvador para receberem medicamentos do Programa de Alto Custo. Hoje milhares são atendidos regularmente nas sedes das DIRES que passaram a contar com assistência farmacêutica para tal finalidade. Para atuar na microregião de Seabra os servidores do Núcleo de Feira de Santana terão que se deslocar por 349 Km até a sede desta microregião. Entre os dois extremos da área do Núcleo de Feira de Santana temos 423 Km até Ibitiara na direção da Chapada Diamantina e 248 Km até Monte Santo na região sisaleira. Não há justificativa técnica para existirem 27 estruturas regionais de governo na Educação e apenas 9 na Saúde. Por fim (já ficou um texto muito longo) destacamos que entre as grandes conquistas do Governo Wagner está a democratização da Bahia. Hoje, com certeza, vivemos em um Estado onde podemos expressar nossa opinião sem receio de sermos hostilizados ou perseguidos como era em passado relativamente recente. Nós que militamos no Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação, lutamos arduamente nestes últimos oito anos para construirmos uma “Bahia de Todos Nós” e que estivemos na linha de frente para a eleição do companheiro Rui Costa para Governador não podemos nos furtar de apontar os problemas para que sejam corrigidos e buscarmos o sucesso do atual governo. Qualquer lei aprovada pode ser alvo de revisão se são identificadas necessidades de mudanças. Assim estamos empenhados em buscar que o diálogo efetivamente seja aberto e o debate sobre a extinção das DIRES e o modelo de atuação regional da Saúde na Bahia seja feito com todos os atores diretamente envolvidos.

Grande abraço,

Jorge Solla
Ex-Secretário da Saúde do Estado da Bahia
Deputado Federal eleito pelo PT