A Pena de Morte

Vinícius Ferraz de Andrade Simões

Na última semana muito se balburdiou a respeito da pena de morte, utilizando como via exemplificativa o brasileiro fuzilado na Indonésia. Argumentos prós e contras se digladiaram, mas longe estamos de construir consenso a esse respeito, vez que mexe com dois interesses antagônicos: gosto férreo da vingança social e o reconhecimento do homem como fim do invólucro jurídico. Leia na íntegra a opinião de Vinícius Ferraz.

            De pronto, engrosso as fileiras daqueles que se portaram contra a execução do brasileiro e, ao longo deste escrito, exponho as razões que consolidam essa minha defesa, irradiando todos os argumentos ao meu desejo de ver expurgado do cenário mundial pena incruenta, reveladora da morbidez que gravita ao derredor do homem.

            A pena de morte não é recomendada! A um pelo seu caráter irreversível e a dois, pela invasão deslegitimada do Estado sobre o bem mais precioso do ser humano: a vida. Pela defesa do primeiro, não é possível admitir que, em meio a conduções técnicas, as mãos humanas sejam tão valiosas a ponto de um simples decretar de caneta conduzir à contemplação do fim. Sofremos injustiças cotidianamente, a sensação é tão desastrosa que nos conduz, por algumas vezes, a atos que não nos reconhecemos, imagine então ter a vida ceifada pela infração de uma lei penal, que conduz à morte. O ser humano não se divorcia, em momento algum, dessa condição pela prática de condutas que, razões político-criminais, levaram à punição. Continua sendo igual a todos os seus pares, devendo responder nas esteiras da razoável e proporcional pena, por aquilo que pratica, pois somos (e devemos ser) julgados pelos nossos atos. Sistemas jurídicos que continuam a permitir a pena de morte devem sofrer barreiras políticas e econômicas, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão não se precipitou em consagrar o homem como mote jurídico, razão de ser de qualquer norma e, portanto, tudo que venha a vilipendiar o homem deve ser repreendido e expurgado da convivência.

            Não é só! Os maiores doutrinadores da Teoria do Estado, não concebem a vida como bem jurídico disponibilizado com a gênese deste, a salvo em situações excepcionais, como a Constituição Federal de 1988 do Brasil consagra em tempos de guerra (art. 5º, XLVII c/c art. 84, XIX). A bem da verdade, contemplamos uma macrocefalia estatal, estendendo suas raízes por campos da liberdade onde não se faz necessário e sua entrada é indesejável. Não se trata de argumento novo, mas costumo afirmar que o mesmo Estado que se porta como defensor dos maiores interesses sociais e nos presta serviços é o responsável pelo “necrosamento” das nossas esperanças, peca por não oferecer honestamente oportunidades aos jovens, por não coordenar pactos de segurança pública, por se especializar em militarizações ao revés de políticas de incentivo de paz, cujas sementes são dificilmente semeadas, mas a colheita é extremamente proveitosa.

            Nada trazido à colação acima ganha som se não reconhecermos o homem e seus valores laterais objetivamente. Não há medida subjetiva quando se trata de valorações em que se está em jogo o ser humano, admitirmos tal condição é dar poder e, por vezes, legitimidade a quem não merece, por ter medidas deturpadas a respeito da vida. Aos que pregam a morte como pena necessária aos “bandidos”, desejo amor ao próximo e aqueles que acreditam, assim como Beccaria, que a certeza das penas é mais valiosa do que a sua quantidade, desejo forças para o convencimento e destruição dessa empreitada maliciosa que atormenta a consciência humana e jurídica.

Vinícius Ferraz de Andrade Simões é estudante de Direito da Universidade Católica do Salvador.