Dos cerca de 650 mil orelhões operados pela Oi no Distrito Federal, e em todos os estados do país, com exceção de São Paulo, 90% deles terão que estar funcionando plenamente até 31 de março deste ano. E, onde o único serviço de telecomunicações for o telefone público, a exigência sobe para 95%. A decisão foi tomada pelo superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, que baixou medida cautelar publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Leia a matéria da Agência Brasil.
Caso a empresa descumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil por cada unidade da federação, limitada ao valor máximo de R$ 10 milhões. A instalação e manutenção dos orelhões é uma obrigação das concessionárias de telefonia fixa.
A Anatel, no entanto, deu uma alternativa para a Oi “como forma de diminuir os danos sofridos pelo usuários decorrentes da baixa disponibilidade” dos orelhões. Em cinco dias úteis, a contar de hoje, ela poderá optar por oferecer ligações gratuitas aos usuários. A empresa somente poderá suspender a gratuidade depois de avaliação dos fiscais da agência se os telefones foram religados e a melhoria da qualidade dos serviços.
O calendário estabelecido pela Anatel determina que a partir de 15 de abril de 2015, os orelhões da Oi terão que fazer ligações locais gratuitas para telefones fixos e a partir de 1 de outubro de 2015, chamadas interurbanas também para telefones fixos.
Em 4 de abril do próximo ano, os orelhões também terão que oferecer ligações locais, desta vez para telefones móveis e a partir de 1 de outubro de 2016, as chamadas interurbanas para celulares também não poderão ser cobradas.
A Oi terá que fazer uma ampla campanha publicitária para dar conhecimento a população sobre a gratuidade das chamadas.
O superintendente disse que a decisão foi tomada depois que a fiscalização realizada no segundo semestre do ano passado constatou que os orelhões da empresa nos estados, apesar de instalados, não estavam funcionando.
“Em 31 de março será feita a inspeção e neste momento é que vamos verificar em quais unidades da federação os telefones públicos não estão funcionando. Atualmente, tem problemas em 17 unidades”, disse o superintendente, destacando que as maiores dificuldades são nos estados do Norte e Nordeste.