O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), ex-secretário de Saúde do Estado da Bahia, defende o papel das 31 Diretorias Regionais de Saúde (Dires) na política de descentralização do atendimento ao público no interior baiano. As Dires serão extintas na reforma administrativa promovida pelo governador Rui Costa, sendo substituídas por nove núcleos regionais que manteriam suas funções. Um dos motivos apontados pelo novo governo para a mudança seria a necessidade de transferir profissionais de saúde que estão trabalhando como burocratas para o atendimento nos hospitais e postos. Ao contrário do que o governo de Costa informou, segundo Solla “os médicos e enfermeiros lotados nas Dires em sua quase totalidade não trabalham em ‘atividades-meio’ e sim em ações finalísticas, especialmente na área de vigilância à saúde. Eles atuam como profissionais de saúde e não como ‘burocratas’. As ações de vigilância a saúde são essenciais para o controle de doenças e fazem parte do elenco das atividades de saúde típicas das profissões de médicos e enfermeiros”. Confira a reportagem do A TARDE desta segunda-feira (9).
Nota Técnica
Ao comentar a reforma administrativa, Solla disse que, como contribuição “para o fortalecimento da regionalização da saúde”, propôs a Rui Costa “que, além dos nove núcleos de saúde a serem implementados, fossem preservadas as estruturas e equipes hoje existentes nas extintas Dires no tocante à realização das ações de vigilância à saúde (vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde do trabalhador e programa de imunização) e assistência farmacêutica (medicamentos excepcionais / alto custo)”.
A proposta, assinala o deputado, “foi aceita pelo governo”. Ele citou a “nota técnica” divulgada pela Sesab estabelecendo que “os nove núcleos regionais de saúde irão concentrar as ações de coordenação, planejamento e supervisão”, que antes vinham sendo conduzidas pelas antigas Dires”.
Acrescenta que “as estruturas físicas ocupadas pelas antigas Dires serão mantidas como bases operacionais do sistema (Bases Regionais de Saúde – BRS), com manutenção da rede de frio, dispensação de medicamentos, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária à consecução dessas atividades”.
Solla deu essas declarações para que ficasse claro “que não fomos nós que fomos convencidos que o fim das Dires não iria prejudicar o atendimento, e sim o governo que com bom senso resolveu manter as estruturas e equipes técnicas de 22 Dires extintas com a denominação de ‘Bases Regionais de Saúde’, o que garante o funcionamento das ações e serviços imprescindíveis”.
Sobre a contratação terceirizada de médicos pela Sesab, considerada excessiva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reiterou que havia a necessidade dessa modalidade de contrato “para garantir a oferta de serviços em áreas essenciais, especialmente nas grandes emergências hospitalares”.
Na sua visão, a contratação de empresas que fornecem mão de obra na área de sáude foi “democratizada” a partir do governo de Jaques Wagner, tendo o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Não há qualquer divergência na doutrina, na medida em que há, expressa previsão constitucional permitindo a contratação de serviços à iniciativa privada no âmbito do SUS. Nessa hipótese (credenciamento de PJ), o poder público não contrata a mão de obra, mas sim a realização do serviço, mediante pagamento de procedimentos médicos”.
Quantitativos
Solla contestou ainda o relatório dos auditores do TCE em relação ao número de médicos cedidos aos municípios. “Em 2012, a Sesab tinha 586 médicos cedidos aos municípios, diferentemente dos 700 médicos apontados no relatório de inspeção, e em 2014 este número diminuiu, estando hoje com 412 médicos à disposição dos municípios”, disse.
Destaca que “este quantitativo foi constituído em gestões anteriores (antes de 2007), a medida em que serviços de saúde foram sendo municipalizados e os profissionais que nele atuavam cedidos aos municípios. O total vem reduzindo em função principalmente de aposentadorias”, afirma.