Nadjara Régis
A população de Vitória da Conquista confiou vinte anos da administração de sua cidade à Frente Conquista Popular, formada emblematicamente pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PSB (Partidos Socialista Brasileiro), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde). Sabemos que a garantia da continuidade é, para a gestão pública, fator relevante para a execução de um Programa de Governo. É, também, o sonho dos gestores que desejam pôr em prática o planejamento – corolário da boa administração pública. Leia na íntegra a opinião de Nadjara Régis.
Acontece que nas últimas eleições – 2008 e 2014 – o Programa de Governo (documento que expõe desde a concepção de gestão às propostas de ação de um partido político para um governo) foi o que menos pautou a decisão de voto da população. Quem participou de um único seminário para a elaboração do Programa de Governo da Frente Conquista Popular naquelas eleições? Ninguém participou porque não teve. E alguém saberia dizer o porquê de ser um determinado partido político, e não outro, a ocupar uma determinada Secretaria Municipal, e não outra?
Alguém da sociedade civil saberia dizer o porquê de o PSB ter assumido, em gestões consecutivas, a indicação do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo? Alguém saberia dizer quais são as propostas do PCdoB, acatadas para o governo da Frente Conquista Popular, nas eleições de 2008 e de 2012?
Nem eu, nem você, nem o prefeito saberemos dizê-lo.
Eu realmente gostaria de ter acesso a um único documento público pelo qual a direção municipal de cada partido da Frente Conquista Popular tornasse transparente à população conquistense o porquê de indicarem pessoas para assumir determinada Secretaria, coordenação e gerência; quais das suas propostas foram acatadas pelo prefeito, para que o Partido aceitasse indicar tais pessoas ou quais propostas do Programa de Governo tais pessoas indicadas assumem a missão de executar.
E mais: eu realmente gostaria de ter acesso a um único documento público pelo qual a direção municipal de cada partido da Frente Conquista Popular tornasse transparente à população conquistense a sua contribuição crítica a respeito da implementação, após quase vinte anos, do Programa Conquista Criança, por exemplo. Ou sobre o Natal da Cidade. Ou sobre o Parque Lagoa das Bateias. Ou uma avaliação sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental da Serra do Periperi. Ou sobre a implementação do Plano Diretor Urbano, ou bem menos, sobre a questão da mão única na avenida Brumado.
Não vemos nada além do que partidos políticos se juntando para concorrer à administração da terceira maior população da Bahia sem terem a decência de elaborar absolutamente nada sobre os rumos de nossa cidade. Enquanto isto, na hora de pedir o voto, a população vai sendo engambelada com tiras do tipo: “se deu certo até aqui, continuará dando”; “não troque o certo pelo duvidoso”; “nosso programa de governo é o que está aí posto em prática”, “temos que manter Conquista alinhada com o governo federal e estadual”.
Por isso, quando me indagam sobre 2016, digo: precisamos, primeiro, é que os partidos da Frente Conquista Popular apresentem seus programas de governo, façam uma crítica fundamentada sobre algumas ações; ou será que concordam com absolutamente tudo?
É uma indecência ter candidaturas a prefeito, a vice-prefeito, ou ainda que apenas compor uma coligação majoritária, sem apresentar um programa de governo a partir de diálogos com os segmentos sociais de um município. A indicação de pessoas para ocupar cargos de livre nomeação em um governo há de suceder às propostas, pois estas, as propostas, se posicionar à frente dos cargos em um Estado Democrático de Direito. Não é razoável cultivar a qualidade de normalidade a “negócios partidários” (ou até pessoais), uma vez que estão à custa da administração do dinheiro público.
Podemos caminhar para a defesa de que a ocupação de cargos por indicação de Partidos Políticos em um governo pressuponha algumas de suas propostas acatadas ou durante a elaboração do Programa de Governo da Frente, ou posteriormente, durante a administração propriamente dita. Tudo o mais faz prosperar a ideia de mero negócio, mera conveniência, a ensejar um troca-troca de cadeiras típico ao analfabetismo político.
Penso, realmente, que a Frente Conquista Popular, diante seus vinte anos, tem condições, sim, de imbuir-se nesta tarefa de levar dignidade às relações político-partidárias, de unir a política ao conhecimento invés de uni-la, tanto mais, ao mero exercício de poder.
Bem sei que o tom aqui pode parecer da discórdia, mas a inspiração é O Rappa: “qual a paz que eu não quero conservar para tentar ser feliz?”/ “É pela paz que eu não quero seguir admitindo”… É que podemos – nós, que estamos filiados a partidos políticos – nos desafiar para não perder o vigor dos sentimentos por uma nova cultura política, não perder a vontade de exportar esperança para as novas gerações.