Penildon Silva Filho
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados está analisando a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal. Temos de volta esse debate que na verdade esconde as verdadeiras razões da violência, não apresenta alternativas para aumentar nossa segurança e expressa um desprezo pelos direitos das crianças e adolescentes pobres e negros. Leia o artigo na íntegra.
No Brasil, em 2012, 56 mil brasileiros foram assassinados, mas apenas 3% foram crimes praticados por adolescentes. Outros 97% foram mortos por adultos. Por que não se perguntar o motivo de tanta violência e impunidade, que não é provocada pelas crianças e jovens? Por que esconder que mais de 90% dos crimes sequer são investigados pela polícia? Isso contribui para o aumento da violência. Por que esconder que vivemos hoje um massacre da juventude negra nas periferias das cidades? São dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência, que demonstram que o perfil dos jovens assassinados no Brasil é de negro, jovem, pobre e homem.
Outro mito propagandeado é que não existe penalidade para menores infratores. Isso é mentira. O Estatuto da Criança e Adolescente prevê que jovens podem ser advertidos, ter que fazer trabalho comunitário e até privados de liberdade no sistema socioeducativo, onde o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores não retornam e se reinserem na sociedade. Isso é muito diferente da reincidência das prisões, que beiram os 85% por centro. Se queremos diminuir a violência, por que colocar nossos jovens num sistema que é a “universidade do crime”? Para submetê-los à violência física e sexual dos adultos que os forçarão a entrar em facções criminosas que comandam o sistema prisional e corrompem agentes do Estado? Além de ser uma visão vingativa fascista, não é uma medida inteligente. Talvez o interesse afinal não seja diminuir a violência, mas ampliar o discurso de ódio e intolerância que vêm crescendo nos últimos anos.
Precisaríamos melhorar nosso sistema socioeducativo, também marcado por violações de direitos e rebeliões. Ampliar a Educação de qualidade, de caráter integral e tempo integral, aumentar a oferta de formação profissional, e fundamentalmente fortalecer os laços sociais de solidariedade. Como bem lembrou Frei Beto em artigo sobre o tema, nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Observamos por parte de alguns políticos, meios de comunicação, lideranças religiosas e empresariais um discurso que amplifica e estimula o racismo, o preconceito contra as mulheres (basta ver a campanha contra a lei Maria da Penha), a homofobia, o preconceito contra os nordestinos, a histeria contra a juventude pobre e negra e os direitos das empregadas domésticas, vistos pelos descendentes legítimos dos senhores de escravos como ameaça. As redes sociais são um reflexo desse fascismo social, que se alastra com agressividade e ódio, estimula a violência contra os que são diferentes, não aceita o diálogo e defende a volta da ditadura militar.
Penildon Silva Filho
Professor da UFBA e doutor em Educação
5 Respostas para “A redução da maioridade penal e o fascismo social”
Fidelis Cortes
Discurso de esquerdopata. Pura falácia, o número de “menores infratores”, pra não dizer bandidos, é bem maior que o divulgado. Menores assaltam, torturam, estupram e matam. Tem que ir pra cadeia mesmo. Chega de proteger esses “anjinhos”. Cadeia neles.
Mario Chagas
Fidelis,
Assino embaixo no que você escreveu…quando esses “esquerdopatas” forem vítimas dessa corja, vamos ver se o discurso vai ser o mesmo.
Paulo Sérgio Santos
Discurso vazio, de nunca ter sido vítima desses bandidos ,travestidos por uma legislação que protege os “menorzões”, uma vez que eles podem agredir, sequestrar, matar, ou seja, cometer qualquer tipo de crime , pois acreditam na certeza da impunidade.
Ramon
kkkkkkkkkkkkk esses números que apresentou são uma piada não é ? em Vitoria da Conquista a realidade vivida pelos cidadãos não chega nem perto dessa ridícula falácia
Israel Pereira Andrade
Atrás de todas as medidas apresentadas no Congresso Nacional – Todas elas,te () um OBJETIVO OBSCURO!.Na esta de redução da maioridade penal é uma delas,e das mais peversas.Pois, o problema do menor é sempre do maior.VEJAMOS;ONDE ESSES MENORES CONSEGEUM ARMAS E DROGAS!QUEM OS DESORIENTA PARA O CRIME().OU SERÁ QUEM ESSES MENORES JÁ NASCEM DE ARMA E PUNHO E ATIRANDO PARA TODOS OS LADOS<ROUBANDO<MATANDO ETC,.