A prestação de contas do último ano da gestão do ex-governador da Bahia Jaques Wagner foi aprovada com recomendações, em fase prévia, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (2). O documento será agora enviado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os conselheiros do TCE optaram, por maioria de votos, pela aprovação com recomendações da prestação de contas referente ao ano de 2014, cabendo, porém, aos deputados estaduais a decisão final. Na votação, as ressalvas e determinações que haviam sido propostas inicialmente foram transformadas em recomendações pelo plenário. Após o trabalho de conferência final por parte da conselheira relatora das contas, Carolina Costa, o TCE tem o prazo de até 18 de junho para encaminhar o parecer à AL-BA. Confira as recomendações.
Recomendações
Entre as recomendações que integram o parecer e que deverão ser encaminhadas ao atual governador do estado, Rui Costa, estão a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas do PPA (Plano Plurianual).
Isso, segundo o TCE, é para permitir identificar e aferir os resultados das metas dos compromissos, além de mensurar os benefícios pela execução do programa ao público-alvo.
Outra recomendação é a institucionalização do Órgão Central de Controle, Acompanhamento e Avaliação Financeira de Contratos e Convênios (OCAAF), em atendimento a que disciplina a Lei Estadual de Licitações.
Outro item que integra a lista de recomendações é a divulgação dos vencimentos dos servidores civis e militares, assim como dos proventos dos agentes públicos aposentados e dos pensionistas, em obediência a princípio da transparência, com o fim de permitir o controle social sobre os gastos públicos e viabilizar a concretização do direito de acesso á informação pública.
Também recomendou-se que o governo elabore o Planejamento Estratégico para o Estado da Bahia, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados, e instituindo indicadores que auxiliem no monitoramento e avaliação dos resultados esperados de forma que contribua para a elaboração dos Planos Plurianuais.