A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na quarta-feira (4) e o Blog do Anderson esteve presente colhendo informações em prol e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Em entrevista ao Blog do Anderson, a advogada Clara de Freitas Santos Barros, que compõe o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, disse que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência. “Está comprovado que todos os países que reduziram a maioridade penal não baixaram o índice de violência, isso é fato, isso não é conversa, isso é fato concreto”, afirmou. Segundo a jovem, no Brasil tem o sistema de responsabilização, mas ainda não foi efetivado. “Aqui em Conquista, por exemplo, a gente não tem a unidade de internação até hoje. Os jovens aqui tem que ir para Feira de Santana, Simões Filho ou Salvador”, complementa. Ainda de acordo com Clara Barros, a redução é inconstitucional, tendo em vista que a maioridade é dezoito anos conforme a Constituição Federal e por se tratar de uma cláusula pétrea e não poderá ser modificada via emenda parlamentar. Ouça a entrevista na íntegra clicando no player abaixo.
4 Respostas para “Maioridade Penal: Para advogada conquistense, dois argumentos impedem a aprovação da PEC”
Roberval Damasceno
Doutora, então a senhora que leve os delinquentes de menor pra casa da senhora.
A sociedade não aguenta mais tanta violência e proteção aos bandidos!!!
Daniela Brito
Falou e disse! Vale a pena escutar a breve entrevista, uma vez que qualquer tempo destinado ao assunto em pauta é muito pouco! Infelizmente, a maioria ainda é a favor! INFELIZMENTE.
cesar
Deve se primeiro mudar a nossa constituiçao e depois a forma de educar, prender nao resolve. E do jeito que a coisa vai, nada vai mudar
Carolina
Falou muito bem! Parabens! Precisamos de mais pessoas assim… Esclarecer a população é essencial. Não é através da mudança da maioridade penal Q vamos resolver o problema da violência. As mudanças tem Q ser profundas na área social e educacional. Nosso sistema penitenciário e falido, não precisamos colocar nossos adolescentes nele, precisamos regenera-los.