A ordem para demolição de casas da Rua G, no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, oi suspensa pela Justiça após ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). Interposto pela 2ª Regional da DPE, através do defensor público e subcoordenador da unidade, Lúdio Rodrigues Bonfim, o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela foi acolhido pela desembargadora Joanice Maria G. de Jesus, que determinou a suspensão imediata das demolições com base na ofensa ao princípio do devido processo legal. Segundo Lúdio Rodrigues Bonfim, moradores da localidade foram notificados pela Prefeitura sobre a demolição das casas construídas na Rua G e alegaram ter recebido o prazo de um dia para manifestação e 24 horas para saírem do local. Leia na íntegra.
A alegação do Município é de que as casas teriam sido construídas sem alvará e em área de domínio público. Na ação inicial, além de destacar o descumprimento do que determina o próprio Código de Obras do Município, que permite ao poder público demolir apenas obras e não construções acabadas, como as casas em questão-, o defensor público questionou a urgência das demolições e a falta de alternativas oferecidas às famílias a serem retiradas do local. “As casas existentes na Rua G, alvo da ação da Prefeitura Municipal, são obras já concluídas há muito tempo e que correspondem a locais de moradia consolidados de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, muitas das quais, certamente, ficarão em situação de rua, acaso tenham os respectivos lares demolidos pelo município”, sentenciou a ação. A moradia é um direito previsto constitucionalmente. Ainda de acordo com o subcoordenador, a Defensoria Pública já manteve contato com o Município de Vitória da Conquista para, por meio de sua intermediação, tentar resolver a situação. A ideia é tentar realocar as famílias em efetiva situação de vulnerabilidade social para moradias adequadas e/ou incluí-las em programas assistenciais, como o aluguel social.