Ausência de cintos de segurança, bancos rasgados e sujos e falta de identificação do letreiro “Escolar”. Essas foram algumas das irregularidades encontrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié na Escola Landulfo Caribé, em Jequié/BA, após inspeção realizada no dia 7 de julho. O serviço de transporte escolar em Jequié é terceirizado à empresa Rio Una Transportes Ltda., que celebrou contrato com o município no ano de 2013, sendo prorrogado anualmente. De acordo com informações extraídas do site do Tribunal de Contas dos Municípios, a empresa já recebeu mais de 10 milhões de reais nesse período, em recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do salário educação, além de recursos do próprio município. Leia na íntegra.
A inspeção, cuja finalidade era averiguar, mediante fiscalização in loco, a situação do transporte escolar na Zona Rural de Jequié, em especial os veículos que conduzem estudantes da rede municipal de ensino às escolas situadas no Distrito de Florestal, foi acompanhada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).
Durante a fiscalização, estudantes e outras pessoas que estavam na rodovia que dá acesso ao distrito de Florestal informaram que muitos dos veículos que transportam os alunos até a beira da rodovia – de onde eles prosseguem para a escola Landulfo Caribé de ônibus – não estavam transitando em razão das péssimas condições das estradas, causadas pelas chuvas.
Na Escola Landulfo Caribé, o cenário encontrado foram ônibus e veículos de transporte escolar em péssimas condições chegando para deixar os alunos e em completo desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Dentre os veículos, dois foram flagrados com “bancos” nos quais os alunos se sentavam na carroceria, não oferecendo condições mínimas de segurança, como assento com encosto e principalmente cinto de segurança. O cenário era agravado pelas péssimas condições de tráfego das estradas vicinais em que eles transitam, constituindo verdadeiros “paus de arara” com cobertura de lona.
Ontem, 8 de julho, o MPF reuniu-se com o coordenador da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que ao ver as fotos constantes do relatório de inspeção, afirmou veementemente ser impossível que tais veículos tenham sido vistoriados, pois seriam reprovados.
Com o objetivo de buscar soluções para o problema e resolver o impasse, o MPF em Jequié expediu ofícios ao chefe do Setor de Transporte Escolar, ao secretário de Educação de Jequié e à prefeita de Jequié para que seja marcada reunião ainda na próxima semana.
Confira aqui o Relatório de Inspeção.