A greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UESC, UEFS e UNEB), após 86 dias de luta em defesa da educação pública superior e da garantia dos direitos trabalhistas chegou ao fim nesta quinta-feira (6). Na reunião desta manhã o Governo do Estado assinou o acordo com as conquistas dos professores, arrancadas do governo na mesa de negociação. Com o final da greve agora o momento será de discussão sobre o calendário e retomada das atividades acadêmicas o mais breve possível. Confira as conquistas dos docentes.
Revogação Lei 7176/97
A revogação da Lei 7176/97 será uma conquista histórica da categoria docente e toda a comunidade acadêmica das Ueba. A extinção da autoritária norma é pauta dos professores há 18 anos, que reivindicam maior autonomia didática, administrativa e financeira. A minuta de lei em substituição, a norma autoritária, será encaminha à Assembleia Legislativa em até 60 dias. Uma agenda de trabalho, com reuniões semanais entre Movimento Docente e governo já foi estabelecida.
Direitos trabalhistas
A luta dos professores, principalmente a partir da ocupação da Secretaria da Educação, garantiu o respeito aos direitos trabalhistas da categoria. Foram arrancadas do governo a implantação, em até 60 dias, de todos os processos represados, desde 2012, de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. Também foi garantido fluxo para que mais docentes possam evoluir na carreira ainda este ano. Para as promoções de 2016, o MD protocolou um ofício solicitando o agendamento de reuniões com início já em 2015. Caso o governo não atenda, novas ações de mobilizações serão construídas.
Garantia do orçamento
A luta conjunta de professores e estudantes obrigou o governo a se comprometer em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas Ueba, até o final do ano. Com as reivindicações, que acontecem desde antes da greve, o governo também se viu obrigado a devolver os recursos das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas no primeiro trimestre de 2015.
Estatuinte – pauta interna
A greve na Uneb também possibilitou conquistas na pauta interna. Após forte pressão de professores e estudantes sobre o Reitor José Bites, sobretudo, a partir da ocupação da Reitoria, a administração central passou a concordar com a instalação do processo Estatuinte na universidade. A Estatuinte é um momento em que docentes, estudantes e técnicos, baseados na igualdade entre os três segmentos, discutirão a elaboração de um novo Estatuto para a universidade. Além disso, comissões e grupos de trabalho foram criados para buscar soluções a outros problemas internos, como a construção de restaurantes universitários e creches; passagens para o deslocamento de docentes a trabalho; e regionalização do atendimento médico, entre outros.
7% da RLI
A luta pelo princípio do aumento orçamentário para custeio e investimento das Ueba permanece. A reivindicação pelo repasse de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) continuará como pauta do MD. A luta continua!