Aracatu: Prefeito é suspeito de improbidade administrativa

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), gastou R$1.686.148,92 , o que corresponde a aproximadamente, a 18% do total gasto pela prefeitura com pessoal no exercício de 2013, na contratação de mão de obra por tempo determinado sem a realização do indispensável Processo Seletivo Simplificado. Por conta disso, na sessão de hoje (25.08) do Tribunal de Contas dos Municípios, foi punido com uma multa no valor de R$5 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual, que irá apurar o eventual cometimento de crime de improbidade administrativa. Leia na íntegra a decisão do TCM.

Para justificar as contratações ilegais, o prefeito, em sua defesa, disse que, em função da necessidade de contratação de pessoal, buscou amparo numa lei municipal editada desde 2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar sem o processo seletivo. Acrescentou que “o gestor tem que se valer dos instrumentos que estão à sua disposição para gerir e governar”, e que agiu conforme a legislação municipal vigente (embora flagrantemente inconstitucional) em favor das necessidades dos munícipes.  Além da multa e da denúncia ao MPE, os conselheiros do TCM determinaram ao prefeito a adoção, no prazo de 90 dias, de medidas legislativas necessárias à edição de nova lei municipal acerca da contratação de pessoal por tempo determinado, em sintonia com a Constituição Federal, após o qual findarão as contratações em curso, para que, já sob o amparo de um novo ordenamento jurídico sobre a matéria, a administração possa efetuar nova seleção de servidores a fim de atender ao excepcional interesse público.


2 Respostas para “Aracatu: Prefeito é suspeito de improbidade administrativa”

  1. bruno lima

    Absurdo esse pais, o prefeito não pode nem trabalhar, ajuda quem mais precisa porque a “justiça” não deixa. Enquanto os “grandes tubarões brancos” roubam bilhões e milhões e fica 2 dias na prisão, sai e vai curtir a vida com nosso dinheiro.
    Pelo que li ele estava contratando pessoas que precisa, ajudando o povo dessa cidade.

  2. orlando leite filho

    os mesmo que criticam e denunciam gostariam de arrumar uma vaguinha na prefeitura. vou dizer uma coisa ,nao esta facil para ninguem assista os jornais e vejam como esta o Brasil

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