CPMF: Quem deve pagar?

Edwaldo Alves Silva

Para o mundo político brasileiro parece haver somente uma questão no país: se volta ou não a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a famosa CPMF. Esse tributo, criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, tinha como objetivo básico garantir financiamento para a saúde pública. No governo Lula, em 2011, por motivos exclusivamente políticos, seus próprios criadores o extinguiram. Tiveram a indecência de festejar a eliminação de mais de 40 bilhões de reais que seriam aplicados na saúde pública do Brasil. Interessante que o discurso e os falsos argumentos de antes são os mesmos de agora: muitos impostos, carga tributária elevada em relação ao PIB, o governo gasta mal e outras afirmações que desligadas de análises objetivas tornam-se apenas armas da luta política. Leia na íntegra.

Sem dúvida, o sistema tributário brasileiro é um cipoal que intencionalmente foi criado para favorecer as classes privilegiadas  da sociedade. Construído historicamente, desde o período colonial, para atender  a elite dominante em detrimento dos segmentos populares e sugar nossas riquezas para a metrópole. Atualmente do ponto de vista social continua beneficiando o grande capital e geograficamente favorecendo as regiões mais ricas do país. Esse segundo fator que atinge diretamente os entes federados é um dos  elementos que impedem uma verdadeira reforma tributária, prevalecendo sempre os interesses e vantagens corporativas acima do reordenamento tributário nacional.

Qualquer estudo sobre a arrecadação pública além de analisar os recursos necessários para manutenção e ampliação das ações do estado, ressalta, obrigatoriamente,  que a receita proveniente da  tributação  de todos deve retornar em obras, benefícios e serviços para todos. Aí, surge a grande questão. Nem todos são iguais. O Brasil ainda é um país com profundas desigualdades sociais. Entes federados totalmente diferentes nas suas condições financeiras. Dessa forma, é fundamental que se altere substancialmente de quem e de que forma se arrecada e para quem se destina os benefícios financiados pelos tributos da nação. Os dados apurados indicam claramente que as classes populares são os maiores contribuintes do país. É um contrassenso  mas, infelizmente, é verdade. Cria-se o absurdo: o povo paga imposto e é quem menos se beneficia dele.

A política tributária precisa ser mais simples: tributar quem tem mais e aplicar esses recursos em quem tem menos. Essa diretriz evidentemente considera a existência real de classes, frações de classes e segmentos sociais da sociedade atual. Uma política desse teor   permitiu o surgimento e desenvolvimento  do chamado estado do bem estar social. Países com larga tradição democrática comandados por concepções sociais-democratas, alcançaram altos índices de desenvolvimento econômico e melhoraram significativamente a vida de seus trabalhadores no século passado. Agora, com a crise capitalista que atinge todo o mundo esse modelo socio-econômico  foi extirpado pelas políticas  neoliberais que dominam  os países mais desenvolvidos da Europa. Portanto, não estamos falando em medidas revolucionárias ou radicais, mas em simples propostas social-democratas. Interessante, que no Brasil, o partido que se diz da social-democracia, no governo, nunca tentou aplicar esses conceitos, preferindo, sempre, as medidas do mais extremo neoliberalismo.

Sem entrar em comentários sobre o tal  programa-ajuste Levy, a proposta de reintrodução da CPMF merece ser analisada com base nos conceitos acima. Logicamente, esses recursos são absolutamente necessários para financiar a saúde pública e a previdência social. A superação da atual crise financeira atual não depende apenas dessa medida. Mas, sem dúvida, os prováveis 40 bilhões de reais (?) provenientes desse tributo certamente ajudarão a reequilibrar as contas. Mas, aí, mais uma vez, surge a velha questão: de quem tirar e para quem destinar? Acredito que temos a oportunidade de começar a mudar o rumo tributário. Basta na reintrodução da CPMF estabelecer uma faixa de isenção para as movimentações financeiras menores e definir alíquotas progressistas de acordo com a magnitude das movimentações maiores. Essa norma já existe para o Imposto de Renda, portanto, não é nada original. Os próprios CPF e CNPJ possibilitariam o controle das contas bancárias.

Além de permitir a fiscalização e identificação da origem do dinheiro,  a CPMF  passaria a assumir determinadas formas do imposto sobre grandes fortunas, medida política  essencial para diminuir a enorme injustiça social existente no capitalismo brasileiro.

Edwaldo Alves Silva – é filiado ao PT.